Depois de pergunta do Bloco de Esquerda ao Governo, AT revoga ofício circulado que negava apoio em sede de IRS a quem fosse reavaliado com grau de incapacidade inferior a 60%. Nova instrução passa a beneficiar milhares de contribuintes.
A Comissão de Saúde Pública aprovou o parecer elaborado por Catarina Martins, reconhecendo pela primeira vez “uma lacuna científica e clínica que, durante décadas, relegou metade da população para segundo plano”.
Proposta clarifica que os partidos têm de identificar os doadores e que essa lista tem de estar acessível para fins de interesse público por parte da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
