No projecto (aceda ao texto integral), o Bloco salienta que as Bibliotecas Públicas são um serviço público essencial à concretização dos direitos humanos e realça que Portugal é um dos poucos países da UE que ainda não cumpriu as recomendações internacionais e onde não existe legislação específica sobre as bibliotecas públicas. Lembra também que nem toda a população está servida por uma Biblioteca Municipal e que existem bibliotecas que não cumprem os requisitos necessários à execução da sua missão.
O Bloco define como objectivos do projecto de lei: proteger a Biblioteca Pública; garantir a protecção do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, à cultura, ao lazer e ao conhecimento; reconhecer a leitura como pilar básico da formação do indivíduo; assumir que as bibliotecas públicas são factores essenciais na promoção da igualdade de oportunidades.
A audição contará com a presença de Maria José Moura e Henrique Barreto Nunes, bem como com representantes da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. O projecto de lei será apresentado pelo líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, e pela deputada Catarina Martins.
