João Semedo apresentou, esta segunda-feira, uma denúncia ao Instituto do Sangue e da Transplantação e à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a natureza “enganosa e científica e factualmente errada da campanha publicitária da Crioestaminal.
Em carta enviada aos presidentes do Instituto do Sangue e da Transplantação e da ERC, o deputado do Bloco de Esquerda, e médico de formação, solicita às entidades competentes (pela regulação desta prática médica e pela observância do Código da Publicidade) “a suspensão imediata da campanha publicitária desenvolvida pela Crioestaminal” e a “abertura de um processo de averiguação com vista ao apuramento de todas as responsabilidades e consequências para aquela empresa, por desrespeito e violação das regras e leis em vigor”.
A campanha viola, no entender do deputado do Bloco de Esquerda, o número 1 do artigo 11.º do Código da Publicidade, e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.
João Semedo recorda, em ambas as cartas, que “os anúncios que constituem a referida campanha estabelecem uma relação direta entre a preservação e utilização futuradas células do cordão umbilical e o tratamento e cura de diversas patologias”, como leucemia, anemia, paralisia cerebral, diabetes, linfomas e alguns tumores sólidos, como, retinoblastoma e neuroblastoma.
Sucede que “esta relação não tem qualquer base técnica e científica”. Constitui, aliás, “aquilo a que vulgarmente se chama ‘publicidade enganosa’, explorando despudoradamente - e com propósitos exclusivamente comerciais - a natural desinformação e desconhecimento da generalidade dos cidadãos sobre a utilização terapêutica das células estaminais”, explica o deputado.
Semedo lembra que a campanha já foi condenada pela comunidade médica e científica e aponta como exemplo as recentes declarações do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
“Não pode o Instituto Português do Sangue e da Transplantação alhear-se deste lamentável episódio e renunciar a exercer as suas competências perante uma violação tão grosseira dos mais elementares princípios a que devem obedecer as atividades relacionadas com a utilização de materiais biológicos de origem humana, tirando dessa sua ação reguladora todas as consequências previstas na legislação”, apela ainda o deputado do Bloco.
Ler carta de João Semedo endereçada ao Presidente do Instituto do Sangue e da Transplantação, aqui.
