As principais medidas do OE 2013 significam em primeiro lugar um brutal aumento de impostos através da mudança de escalões do IRS. O número de escalões deste imposto passa para cinco e todos pagam mais impostos, com um aumento que oscila entre os 14,5% e os 48%. A este aumento vem juntar-se uma sobretaxa universal de 4% e uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão. Há ainda cortes nas pensões, nos subsídios de desemprego e reduções nos pagamentos das baixas médicas. Até o subsídio por morte é cortado para metade.
Tudo pior
Para o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, o Orçamento de Estado para 2013 será demolidor, com efeitos demolidores para a esmagadora maioria das famílias portuguesas. “Trata-se de um aumento brutal, como nunca se tinha verificado, nos impostos”, que terá como consequência uma “retração muito agravada do poder de compra e, portanto, do consumo”, disse o deputado do Bloco, que prevê um “efeito muitíssimo negativo na economia”, com uma recessão maior em 2013, ano que terminará com “tudo pior para o país e os portugueses”.
Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado é “um escândalo”. Em declarações à Antena 1, o sindicalista acusou o governo de estar a “massacrar os portugueses”. E de se submeter “claramente àquilo que tem sido uma política neoliberal que procura continuar a favorecer o sector financeiro e os grandes grupos económicos, à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores”.
“Napalm fiscal”
Para Bagão Félix, conselheiro de Estado e antigo ministro da coligação PSD-CDS, a proposta de Orçamento é um sismo de grau oito, ou um “napalm fiscal”. E acusa: “a ideia que se dá ao país é que não vale a pena investir no futuro, no trabalho, na dedicação, no profissionalismo, no êxito, no sucesso. Não, não vale a pena. Porque, a partir de uma determinada altura, é um napalm fiscal, arrasa tudo. É devastador”, disse. “O que nós estamos em presença é de um terramoto fiscal. A única dúvida é, na escala de Richter, se é 7, que é destruidor; se é 8, que é devastador. Porque isto dá cabo da economia”, disse em entrevista à Lusa.
Enorme, gigantesco, brutal, demolidor
A alteração dos escalões do IRS significa que a tributação vai de 14,5%, para os rendimentos de até sete mil euros, até aos 48% para os rendimentos acima de 80 mil euros. O primeiro escalão deste imposto abarcava, até agora, rendimentos de até 4898 euros anuais, ao passo que o último estava reservado a rendimentos de 153,3 mil euros.
Rendimentos anuais entre os sete mil e os 20 mil euros passam a ser taxados a 28,5%. Quem ganhar entre 20 mil e 40 mil euros será submetido a uma taxa de IRS de 37% e os rendimentos entre os 40 mil e os 80 mil euros serão tributados a 45%.
Ainda segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento para 2013, haverá uma sobretaxa de quatro por cento para todos os rendimentos auferidos e uma taxa adicional de 2,5% a aplicar ao último escalão, que, contas feitas, passará a suportar uma taxa global de IRS de 54,5%.
Relativamente à sobretaxa universal de quatro por cento, serão mensais os descontos nos rendimentos dos contribuintes. Porém, a retenção total na fonte não poderá ser superior a 45% dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.
Por outro lado, há cortes nas deduções em sede de IRS com contratos de crédito à habitação – os limites regridem de 591 euros para 443 euros.
Despedimentos e cortes nas pensões e subsídios
A proposta do governo prevê também reduções dos subsídios de desemprego e nos pagamentos das baixas médicas, de seis e cinco por cento, respetivamente. Recorde-se que o montante mínimo do subsídio de desemprego é atualmente de 419,22 euros; no subsídio por doença é de 125,77 euros. É também já conhecido o número de contratados da Função Pública que o governo quer despedir no próximo ano – entre dez a 15 mil. Os despedimentos ocorrerão no termo dos contratos e segundo as necessidades de cada um dos serviços.
Subsídios e pensões
No próximo ano vai manter-se suspenso o subsídio de férias. Funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido a cada mês nas respetivas remunerações de base em duodécimos.
Para os reformados está reservado um corte de 3,5 por cento nas pensões a partir de 1350 euros. E há um corte de 16 por cento acima dos 1800 euros. Segundo a Lusa, a fórmula aplicada a este corte, denominado “contribuição extraordinária de solidariedade”, é a mesma que se aplica aos cortes nos salários dos profissionais em funções públicas.
Prevê-se ainda um corte para metade no subsídio por morte, circunscrevendo o montante a 1257,66 euros. A lei estabelecia, até agora, que “as pessoas de família a cargo dos aposentados terão direito a receber, por morte destes, um subsídio correspondente a um número de pensões igual ao dos meses de vencimento que a lei concede por morte dos servidores no ativo”.
Recuo no IMI
A cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis deverá manter-se em vigor no próximo ano. O ministro das Finanças havia anunciado a supressão desta cláusula, que travava um agravamento do IMI acima de 75 euros em 2013. Na prática, os proprietários sujeitos a reavaliação de imóveis vão sentir os efeitos do aumento mas isso acontecerá de uma forma gradual.
