“Os direitos fundamentais não são alvo de referendo. Não há outra posição sobre esta matéria”, frisou Cecília Honório durante o debate plenário, que teve lugar esta quinta feira, referindo-se à proposta do PSD de realização de um referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.
“Não vamos permitir o entorse que a direita já fez no passado relativamente à interrupção voluntária da gravidez. Foi um entorse na democracia, não vamos pactuar com esta matéria”, acrescentou a dirigente bloquista.
Segundo a deputada do Bloco de Esquerda, “a Assembleia da República tem toda a legitimidade para levar este processo até ao fim”.
“Começou este processo, fez um debate sério, credível, profundo, sendo que, no nosso entendimento, até haveria condições já em julho para concluir este processo, mas respeitámos por absoluto os calendários, respeitámos por absoluto o acordo que foi sendo estabelecido entre os partidos políticos para que o debate fosse tão profundo quanto o necessário. E assim foi”, frisou Cecília Honório.
“Esta iniciativa não é senão uma forma de entravar em processo que esta Assembleia assumiu com toda a dignidade e com todo o respeito”, avançou a deputada bloquista, acusando ainda o PSD de ter cometido “um erro primário já que a segunda pergunta não tem qualquer fundamento legal”.
“Não podem vir aqui discutir a adoção plena por casais do mesmo sexo na medida em que esta matéria não é alvo de tratamento dentro da Assembleia, porque, como os senhores bem sabem, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria foi chumbado”, lembrou.
Sublinhando a importância de quem assistiu ao debate parlamentar possa perceber exatamente qual é o sentido deste projeto de resolução do PSD, Cecília Honório referiu que a proposta tem duas finalidades.
“O que os senhores querem é punir os deputados e as deputadas refratários que votaram a favor do projeto de coadoção”, avançou, referindo que saúda esses mesmo deputados “pela sua coragem e frontalidade”.
Por outro lado, e segundo defendeu a dirigente do Bloco de Esquerda, o PSD pretende “desacreditar o valor do referendo, o crédito deste instituto”.
“Se os senhores querem falar de referendo, referendemos a austeridade, referendemos a o Tratado Orçamental. Se querem dar crédito ao instituto do referendo não venham brincar com matérias determinantes para a democracia, não venham com estas maroscas, com estes ardis, com estas palhaçadas, se me permitem esta expressão, que elas não dão crédito à democracia, não dão crédito ao parlamento, não dignificam a política e, por isso, são responsabilizados hoje”, salientou Cecília Honório.
“Entre o preconceito homofóbico e os direitos das famílias e das crianças, os jovens do PSD, com o acordo do primeiro ministro, estão a favor do preconceito. Isto é muito grave”, rematou a deputada.
A proposta de referendo apresentada por um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), será votada esta sexta feira. A proposta deverá ser aprovada pelos 108 deputados do PSD, na medida em que o partido decidiu aplicar disciplina de voto. O CDS, no entanto, já adiantou que se irá abster e que não assume responsabilidades pelo projeto, dado que questiona a oportunidade do referendo.
