A dispensa de professores com cinco ou mais anos de serviço da prova de avaliação, acordada entre a UGT e o PSD/CDS-PP, e que, segundo a Fenprof, corresponde “à legitimação da Prova de Acesso à Profissão”, obriga, conforme avança esta estrutura sindical, à alteração do Estatuto da Carreira Docente e à abertura de processo negocial, determinando, pelo menos, o adiamento da prova.
“Para o Governo criar um regime de isenções, é necessário alterar o Estatuto da Carreira Docente, o que, por sua vez, torna obrigatório um processo de negociação. Nem o Presidente da República promulgaria o decreto-lei, se assim não fosse”, frisou o líder da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações ao jornal Público, concluindo que “tendo em conta os prazos legais, a prova já não poderá ser realizada em 2013”.
Segundo o dirigente sindical, ao ameaçar recorrer à Procuradoria-Geral da República caso não seja aberto o prazo de negociações, a Fenprof não pretende prejudicar os docentes sem vínculo à função pública com cinco ou mais anos de serviço, mas sim reivindicar a anulação da prova ou, “no mínimo, a dispensa de todos os docentes avaliados com a classificação de Bom”, como previa a legislação anterior.
Maioria PSD/CDS-PP tentarão impedir o adiamento da prova
Esta quinta feira, dia em que é analisado um pedido de apreciação do Decreto-Lei que pretende enquadrar a imposição da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) e em que estarão ainda em debate duas petições pela anulação da prova, o CDS-PP e o PSD vão apresentar uma proposta no sentido de “efetivar o acordo” e garantir a realização da prova a dia 18 de dezembro, consoante confirmou o deputado do CDS-PP Michael Seufert ao jornal Público.
O Ministério da Educação frisa que não existe um acordo nem se reiniciou qualquer processo negocial, tendo existido apenas um “entendimento que decorre de uma iniciativa da UGT à qual o Ministério da Educação e Ciência foi sensível”.
Professores concentram-se na Assembleia da República
Para as 14h desta quinta feira, junto à Assembleia da República, está marcada uma concentração de professores.
O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, apela aos associados que “vão para as ruas”, sublinhando que “a luta é contra a prova e não pela dispensa de alguns".
Já a Fenprof disponibilizou transporte gratuito e lembrou que, mediante o pré-aviso de greve entregue por esta estrutura sindical, os manifestantes têm forma de justificar as faltas.
“Com o ‘acordo’ anunciado, o governo anseia suspender a luta para legitimar a sua primeira aplicação”, avança a Fenprof, garantindo que a par de outras organizações sindicais dos professores, “prossegue a luta contra a prova de acesso nas diferentes vertentes em que ela tem vindo a ser realizada”.
