A redução da contribuição do Estado para o financiamento da ADSE chegou a estar prevista para este ano, avança o jornal i. Agora sabe-se que, segundo relatório da sexta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a redução da contribuição de 2,5 por cento da remuneração dos funcionários para 1,25 por cento só acontecerá em 2014. Para compensar, o Governo comprometeu-se com a troika a ajustar os atuais benefícios que o sistema de saúde dos funcionários públicos permite até ao terceiro trimestre de 2013.
Já o relatório de Bruxelas sobre a sexta avaliação, divulgado em Dezembro, antecipava que 2013 seria o ano da reavaliação do pacote de serviços coberto pela ADSE. Mas o documento do FMI apresenta um calendário mais fechado, mantendo que o sistema deverá conseguir financiar-se sozinho até 2016, ainda que não se explique em que moldes. Serão menos 100 milhões de euros por ano.
O debate sobre uma eventual extinção da ADSE voltou a estar no centro das atenções na última semana, depois de o coordenador da direção do PS para as questões de saúde, Álvaro Beleza, ter defendido a extinção da ADSE numa entrevista ao Jornal de Notícias. Uma posição que foi de imediato contrariada pelo vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, que reafirmou a posição de princípio deste partido sobre a questão: “O PS é contra a extinção da ADSE. É uma posição clara e quem define as posições é o PS. Este fait divers não cola”. Contudo, o fait divers não chegou a ser esclarecido pela direção do partido.
Já o ministro da Saúde, Paulo Macedo, confirmou que o Governo está a estudar o sistema e que “ainda há muito trabalho para fazer”. “Temos de obter necessariamente uma poupança para o Estado, mas não é só isso. Há uma necessidade de aproximar benefícios e ver disparidades que existam, sabendo nós que parte dessas disparidades têm como base o pagamento adicional que os funcionários fazem, mas que não explica tudo”, disse, citado pelo Público.
O jornal i refere ainda mudanças na ADSE acordadas na semana passada entre ministérios e que terão lugar já este ano. Assim, todas as despesas dos beneficiários com medicamentos passarão já a ser assumidas pelo SNS. Até aqui os medicamentos receitados em consultas no sector privado ou convencionado eram faturados à ADSE.
Como já estava previsto no Orçamento do Estado, a Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública vai por isso transferir 50 por cento das contribuições do Estado para o subsistema para o orçamento da saúde, cerca de 105 milhões de euros.
O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa social do Estado.
