O Presidente da República (PR) tinha vetado (ver notícia no esquerda.net) a proposta de lei do governo que aumenta de 2,5% para 3,5% o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, direção-geral de proteção social aos trabalhadores em funções públicas (ADSE), dos serviços de assistência na doença (SAD) e da assistência na doença aos militares das forças armadas (ADM).
No comunicado que o PR emitiu por ocasião do veto podia ler-se:
“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”.
O governo PSD/CDS decidiu então reenviar para a Assembleia da República (AR), “rigorosamente nos mesmos termos”, a proposta de lei que poucas horas antes o PR tinha vetado. (ver notícia no esquerda.net)
“Funcionários públicos são tratados pelo Governo como um porquinho mealheiro"
No debate na AR, a deputada Mariana Aiveca acusou: "Pagaram BPN, Swaps e PPP's e agora pagam cada vez menos ADSE".
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em debate com o primeiro-ministro, acusou o governo de tratar os funcionários públicos como “um porquinho mealheiro”.
"A posição do primeiro-ministro sobre a ADSE é bem clara: não é preciso mais dinheiro para a ADSE, que até está equilibrada, mas pode vir a ser. É portanto um imposto e os funcionários públicos são tratados pelo Governo como um porquinho mealheiro", sublinhou Catarina Martins.
Em 10 de abril passado, para justificar a posição governamental de que o aumento da ADSE não é um imposto, o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis comparou-se a Pinóquio.
"Eu sou como o Pinóquio: quando minto, cresce-me o nariz. Não está a ver o meu nariz crescer - eu não estou a mentir", afirmou Hélder Reis durante um debate na comissão parlamentar do orçamento.
No debate no plenário da AR sobre a proposta de lei do Governo, a deputada Mariana Aiveca tinha frisado que estamos perante um verdadeiro “imposto que afronta aquele que foi o veto do presidente da República e que representa um saque a todos os trabalhadores e trabalhadoras”.
Segundo a Lusa, o Bloco de Esquerda, através da coordenadora Catarina Martins, e o PCP, através do seu líder parlamentar, João Oliveira, já anunciaram que vão pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma agora promulgado ao Tribunal Constitucional.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a proposta de lei equivale a 133 milhões de euros retirados aos funcionários públicos.
