A ameaça foi proferida pelo ministro das Finanças da Srª Merkel, Wolfgang Schauble, numa reunião com a comissão negociadora do Parlamento Europeu, para a qual se deslocou expressamente a Bruxelas. O governo alemão de coligação entre a direita e os sociais democratas exige que o Parlamento Europeu assuma por inteiro, sem alterações, o mecanismo único a estabelecer para regular os resgates ou encerramentos de bancos em dificuldades.
Oficialmente, através de carta dirigida pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, ao presidente da Comissão Europeia, o Europarlamento considera-se excluído das decisões sobre o mecanismo único porque em dezembro, por pressão da Alemanha, o Conselho Europeu decidiu que o processo funcione através de um acordo intergovernamental e não segundo as normas comunitárias.
Este processo é “de legalidade mais do que duvidosa”, escreve Schulz a Barroso, uma vez que o acordo intergovernamental não implica a participação do Parlamento Europeu. Martin Schulz, presidente do Parlamento, é um dirigente social democrata alemão mas neste caso não está solidário com o governo de Berlim porque pretende ser designado presidente da Comissão nas próximas escolhas de dirigentes europeus.
O argumento alemão em defesa do processo, que não é assumido pelos serviços jurídicos da Comissão, é o de que os tratados não permitem o estabelecimento do imposto sobre os bancos através do qual seria criado o fundo de resgate para instituições financeiras em dificuldades, o que já não aconteceria através do acordo intergovernamental.
De acordo com o relato da reunião de Bruxelas feito pelo jornal “El País”, Schauble terá dito à representante do Parlamento, Elisa Ferreira: “a decisão é sua, mas se a decisão tomada em Dezembro for modificada não haverá mecanismo único”.
O mecanismo adotado pelo Conselho prevê que o funde de resgate funcione durante dez anos em sistema de compartimentos estanques em cada país, admitindo a mutualização das intervenções a partir de então. Fontes do Parlamento citadas pelo mesmo jornal salientam que a posição alemã proporciona vantagens para os interesses de Berlim em qualquer situação: se o Parlamento ceder, a mutualização, a que a Alemanha se opõe, será protelada pelo menos dez anos; se o Parlamento se opuser, a questão da mutualização pode mesmo cair.
Outro dos argumentos alemães é o de que se o Parlamento Europeu não aceitar o acordo tal como está o processo negocial apenas será retomado depois das eleições europeias, o que irá atrasar os trabalhos do Banco Central Europeu, instituído como regulador único, para avaliar o estado em que se encontra o sistema financeiro da União.
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
