A Procuradoria-Geral da República de Angola recebeu, na sexta-feira, uma queixa-crime contra o vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, por acumulação de funções públicas e privadas contrárias à legislação em vigor no país, informa o site de informação alternativa Maka Angola.
A queixa foi movida pelo jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques, e refere-se ao exercício atual, por Manuel Vicente, do cargo de diretor na China-Sonangol International Holding Limited, uma empresa privada chinesa.
O pedido é para a PGR inicie um processo de destituição de Manuel Vicente da vice-presidência da República, à luz do Art. 138.º da Constituição, que proíbe os membros do Executivo de exercerem, entre outras, as “funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins de natureza económica”.
Rafael Marques disse ao Maka Angola que o envolvimento de Manuel Vicente em empresas chinesas, numa altura em que já havia sido eleito vice-presidente, poderia levá-lo a favorecer “a influência e o domínio geoestratégico da China e dos interesses chineses sobre a independência nacional, sobre o controlo e gestão dos recursos naturais e sobre a capacidade de decisão coletiva do Estado angolano”.
Manuel Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, foi nomeado ministro de Estado em Janeiro de 2012, e foi eleito vice-presidente nas eleições de 31 de Agosto de 2012. A 6 de Setembro de 2012, já depois de eleito e antes da sua tomada de posse, Vicente aceitou a renovação do seu cargo de diretor da empresa China-Sonangol International Holding.
De acordo com a queixa-crime, Manuel Vicente era o responsável máximo da Sonangol à data da criação da China-Sonangol. A sua permanência no cargo dessa empresa chinesa levanta, segundo o denunciante, questões sobre eventuais atos de corrupção e tráfico de influências. Estas práticas são proibidas pela lei angolana e por tratados internacionais de que Angola é signatária.
Embora o Artigo 138.º da Constituição não mencione o cargo de vice-presidente explicitamente, a queixa-crime argumenta que, por interpretação extensiva, a lei deve aplicar-se ao vice-presidente como membro pleno do Executivo.
