O Bloco de Esquerda/Porto considera que a Carta Municipal de Habitação é um documento “tardio, enviesado e insuficiente”, que não garante “verdadeiras respostas” para enfrentar a crise habitacional que a cidade vive.
Apesar do documento “ter sido proclamado como a grande estratégia para a habitação na cidade nos próximos 10 anos”, a estrutura concelhia do partido aponta várias fragilidades que debilitam a resolução do problema da habitação.
Entre essas fragilidades está o facto de apresentar números desfasados da realidade. Dos 1.925 fogos prometidos, apenas 966 poderão vir a ser concretizadas e 781 serão apenas reabilitação. O que também “revela a inoperância da autarquia nos últimos anos”, visto que os projetos do Monte Pedral e do Monte da Bela, que representam 620 das 1.033 casas prometidas, ainda não sairam do papel desde 2018.
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O Bloco de Esquerda/Porto considera ainda que a resposta apresentada não responde à necessidade de habitação na sua componente pública. “Há mais de 3.000 pedidos anuais de habitação municipal”, lê-se no comunicado de imprensa enviado às redações. Mas a Carta Municipal de Habitação limita-se a afirmar que a procura afeta ao arrendamento apoiado deve manter-se “estável, com tendência para diminuir”. Ou seja, o documento considera não ser necessário o aumento significativo do parque público de habitação, uma medida que os ativistas e especialista na área da habitação têm reforçado como central para a resolução do problema.
Para além das falhas em matéria de política pública, a estrutura concelhia do Bloco de Esquerda denuncia ainda o facto de a Carta Municipal de Habitação ter sido feita “à porta fechada e sem participação pública”, salientando que outros municípios “realizaram sessões abertas e criaram Conselhos Municipais de Habitação”. “No Porto, o Executivo municipal prefere ignorar os cidadãos, limitando inclusive a consulta pública a 30 dias”, lê-se no comunicado de imprensa.
O partido exige que o Executivo Municipal “reconheça a crise habitacional e adote medidas concretas”, que incluem um plano de construção pública realista e ambicioso, reforço do parque municipal de habitação, a criação de um Conselho Municipal de Habitação e a extensão do período de consulta pública para 60 dias.
