Até 11 de outubro, dos 220 municípios abrangidos pela lei, apenas 61 tinham optado pela pronúncia (27 por cento). Além disso, dos municípios que entregaram pronúncia, apenas nove estão conforme a lei (quatro por cento).
Segundo a Lusa, Pedro Soares considerou em conferência de imprensa que a resposta dos municípios "foi um rotundo não a uma reforma territorial que não começa pela regionalização, apenas incide nas freguesias e não prevê a auscultação dos cidadãos, para além da desvalorização dos pareceres das freguesias".
"O Governo queria colocar nos municípios o ónus da apresentação de propostas de extinção de mais de um milhar de freguesias. Porém, a grande maioria recusou-se a participar numa reforma antidemocrática, que coloca em causa a autonomia autárquica e não permite a participação das populações", sublinhou o dirigente do Bloco.
No caso do distrito de Braga, dos 14 municípios, apenas cinco (36 por cento) apresentaram pronúncia, designadamente Fafe, Famalicão, Guimarães, Vila Verde e Terras de Bouro e pelo menos a pronúncia de Famalicão [que propõe a redução de apenas uma freguesia] é claramente desconforme com a lei.
"A derrota política do Governo também no distrito de Braga é evidente", salientou Pedro Soares na conferência de imprensa.
O Bloco desafia o Governo a tirar conclusões destes resultados, que demonstram que "os municípios não estão com este modelo de reforma" e considera que o Governo deve adiar o debate sobre uma nova reforma administrativa territorial para depois das eleições autárquicas de 2013.
"Se a fase seguinte de extinção de freguesias avançar, mesmo perante a discordância dos municípios, constituirá uma violenta imposição do Governo sobre o poder local", frisa Pedro Soares. Caso o Governo insista na continuação da reforma, o Bloco apela aos municípios e às freguesias para a rejeição dos mapas autárquicos que forem avançados pela Unidade Técnica da Assembleia da República.
Pedro Soares a concluir declarou: "O Bloco de Esquerda de Braga saúda todos os autarcas e populações que se bateram em defesa das suas freguesias e por consultas populares através de referendos locais, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local".
