A legislação na área da habitação está a sofrer várias alterações. O novo regime de arrendamento urbano entrou em vigor. Ao abrigo desta lei, vários inquilinos têm sido notificados com um enorme aumento das suas rendas e o despejo é facilitado.
Uma nova lei das rendas sociais está também em preparação por parte do Governo, prevendo-se a agilização dos despejos. No entender do Bloco de Esquerda, estas alterações legislativas “atacam” o direito à habitação, uma ação particularidade grave num momento de crise social como o que estamos a viver.
Com o objetivo de ouvir especialistas e assocializações que intervêm em prol do direito à habitação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e a deputada Helena Pinto promovem uma audição parlamentar sobre “Políticas Públicas de Habitação”, a realizar na Assembleia da República, na próxima segunda-feira, dia 21, às 17h30.
A audição contará com os contributos de Helena Roseta (arquiteta, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa), do Prof. Doutor Jorge Malheiros (Professor, Centro Estudos Geográficos, IGOT, Universidade de Lisboa), de associações com atividade na área do direito à habitação e da deputada Helena Pinto.
A entrada é livre.
Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda.
