“Quem ganha com a crise da habitação, ganha quando a casa está vazia e quando a casa está ocupada, ganha quando há um contrato que dá direitos aos arrendatários e ganha quando não há contrato”, afirmou Mariana Mortágua na conferência de imprensa no final da primeira manhã das jornadas parlamentares do Bloco, que se realizam esta segunda e terça-feira em Coimbra. Sem esquecer a recente aprovação da lei dos solos do Governo com o apoio do PS na apreciação parlamentar da semana passada, que o Bloco considera vir abrir a porta à especulação e espera ainda conseguir “travar o máximo dessa lei” no debate parlamentar da especialidade.
Para responder à crise da habitação, o Bloco vai apresentar ao Parlamento duas propostas “básicas”, anunciou Mariana Mortágua. A primeira visa permitir que os inquilinos que estão em situações informais de arrendamento possam exigir o seu contrato, provando que vivem naquele lugar e que pagam regularmente uma renda ao seu senhorio. “Para proteger estes inquilinos, queremos garantir que quem denunciar um contrato ilegal de arrendamento fica automaticamente protegido com um contrato de cinco anos com uma renda que não passa os limites estabelecidos nos valores de referência do Porta 65”, explicou a coordenadora do Bloco.
Esta proteção inscrita na lei servirá como “um incentivo para que acabemos com os contratos irregulares e informais de arrendamento, que deixam os inquilinos sempre à mercê do que o senhorio quiser fazer no futuro e que nem sequer lhes permite aceder a um apoio à renda”, prosseguiu.
O outro projeto de lei define as normas para o controlo de rendas e é também “uma cláusula de salvaguarda” para os inquilinos ao abrigo da denúncia dos contratos informais, ao definir que os novos contratos de arrendamento a serem celebrados estão limitados ao valor de referência do Porta 65. “O objetivo é impedir que haja uma corrida para fazer contratos com valores mais altos”, resumiu Mariana Mortágua.
Quanto à terceira proposta, trata-se de um projeto de resolução para dizer ao Governo “que tem de fazer imediatamente um levantamento de todas as casas vazias do país, quer no setor público quer no privado”. Mariana Mortágua diz que “não aguentamos ter 700 mil casas vazias no país, 30 mil em Lisboa” e que para definir as políticas públicas “temos de saber onde estão as casas vazias e quantas são”.
Manifestações de interesse: “Pedro Nuno Santos atirou ao lado”
Mariana Mortágua aproveitou a ocasião para comentar a entrevista de Pedro Nuno Santos ao Expresso, em que se distanciou das manifestações de interesse como mecanismo de regularização dos imigrantes que trabalham em Portugal.
E acabou por subscrever as palavras da líder parlamentar socialista Alexandra Leitão, feitas na véspera no seu programa de debate político na CNN Portugal: “o debate sobre imigração tem de ser sereno e esclarecido. Aquilo que conta é sempre a Constituição da República Portuguesa. Todos os cidadãos em Portugal cumprem a lei portuguesa e a Constituição”.
“Mas infelizmente, não foi nada disso que fez Pedro Nuno Santos. Não contribuiu para um debate esclarecido e sereno sobre habitação. Ao assumir que a manifestação de interesse tem um efeito de chamada, Pedro Nuno Santos atirou ao lado”, criticou a coordenadora do Bloco.
“O problema da manifestação de interesse foi da incompetência do Governo quando criou uma AIMA que foi incapaz de dar resposta aos pedidos de regularização da lei que tinha feito. Não criou as condições administrativas para que a lei, que era boa e permitia regularizar as pessoas, surtisse os seus efeitos”, prosseguiu.
Para a coordenadora bloquista, “o efeito de chamada é o dos hotéis que precisam de pessoas para trabalhar, dos restaurantes, das explorações agrícolas, das pescas, dos cuidados e lares, que precisam de pessoas para trabalhar. É a economia que chama e o Estado tem que responder com formas de regularização das pessoas”.
Por outro lado, acusou Pedro Nuno Santos de não ter em conta os dados estatísticos que mostram que “em 2023, 70% dos pedidos de residência em Portugal são dos vistos CPLP, não são das manifestações de interesse, destas são 11% dos pedidos de residência”. Assim, “se vamos ter um debate esclarecido e sereno sobre imigração, é importante ter estes dados em conta”.
Mais do que a questão das manifestações de interesse, Mariana Mortágua apontou baterias às palavras do líder do PS quando disse que os imigrantes têm de partilhar o nosso modo de vida, a nossa cultura e os nossos valores.
“De que valores fala? Dos valores que uniram os partidos e movimentos que desceram a Almirante Reis em defesa da liberdade e do orgulho antirracista, que se opuseram à instrumentalização das forças de segurança e das polícias numa ação desproporcional de atribuição coletiva de culpas? Ou estamos a falar dos valores dos militantes do Habeas Corpus que se juntaram no topo da Alameda a ameaçar essa manifestação?”, questionou Mariana, respondendo que “os valores da esquerda sobre imigração, liberdade, dignidade e democracia não são iguais aos da extrema-direita”.
