Na passada segunda-feira, o Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de lei na Assembleia da República que propõe que as administrações hospitalares sejam escolhidas por concurso público. O partido quer também que os diretores clínicos, enfermeiros-diretores e técnicos coordenadores sejam escolhidos por eleição direta dos seus pares.
No caso das administrações hospitalares, o projeto de lei prevê que se privilegie o programa de ação na escolha da administração das unidades locais de saúde (ULS). Sobre a forma como o atual sistema funciona, o Bloco de Esquerda defende no documento que as administrações “devem ter como principal função desenvolver bons cuidados de saúde” e que “não é sua função agradar ao governo”.
Segundo avança o jornal Público, desde que Luís Montenegro iniciou funções, foram substituídos nove conselhos de administração de unidades locais de saúde. No caso da Lezíria, Alto Alentejo e Leiria, sem que se saiba os motivos técnicos para a decisão. “O actual Governo tem sido useiro e vezeiro em demitir administrações sempre que uma nova crise estala no SNS”, lê-se no projeto de lei.
Nas ULS Alto Minho, Braga, Barcelos-Esposende, Vila Real e Gaia-Espinho, mais alterações nos conselhos de administração podem estar para vir. Ao Público, a deputada Isabel Pires frisa a importância da apresentação de um programa de ação para a unidade de saúde que seja avaliado no processo de concurso público.
“Ajudaria a que recorrentemente não tivéssemos de ter discussões sobre exonerações e nomeações, sem que se discuta o que é essencial: quais são os planos que existem para cada ULS e como se vão resolver os problemas das populações”, disse a deputada.
De salientar também no projeto de lei é a proposta que visa garantir mais democracia no trabalho, com a eleição direta do diretor clínico, enfermeiro-diretor e técnico coordenador. Os gestores das equipas passam a beneficiar de uma maior legitimidade e a representar aqueles trabalhadores ao serem eleitos diretamente por eles.