Em requerimento, entregue nesta sexta-feira (que pode ler na íntegra em pdf), assinado pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, o Bloco de Esquerda requer a audição do presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) na comissão parlamentar da saúde devido às alterações ao atendimento urgente no Porto.
No documento, o Bloco lembra que, “no final do mês de dezembro do ano transato”, “denunciou a intenção” da ARS Norte de encerrar o Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU) e salienta que “ao longo dos últimos anos, este serviço tem funcionado na cidade, permitindo o atendimento de situações urgentes de doença aguda fora do horário de funcionamento dos centros de saúde, quer aos dias úteis quer aos feriados e fins de semana, evitando assim que milhares de utentes sobrecarreguem as urgências hospitalares da cidade”.
O requerimento destaca que a transformação do SASU do Porto em dois postos de “Atendimento Complementar” significou uma “redução horária face ao que era praticado no SASU”, provocando “grande descontentamento por parte dos utentes” e gerando “confusão e entupimento das urgências noturnas da cidade”. Entretanto, a ARS Norte decidiu alargar “tibiamente” o horário de atendimento nos serviços de atendimento complementar, mantendo um horário de atendimento inferior ao que era disponibilizado pelo SASU. Além disso, também as equipas médicas foram reduzidas, “além da redução de horário, há menos um médico a assegurar o atendimento”, refere o Bloco, que sublinha que a “não disponibilização de atendimento de proximidade levará à confusão que já se tem feito sentir bem como ao encaminhamento, em muitos casos desnecessário, de utentes para as urgências hospitalares apenas por falta de resposta nos cuidados de proximidade”.
O documento salienta também que o Regulamento Interno do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental refere que “o fluxo de utentes deve ser continuamente monitorizado, de forma a não ultrapassar o horário de funcionamento” e que, “esgotada a capacidade”, os doentes “devem ser adequadamente encaminhados de acordo com a sua situação clínica”, numa gestão que fica “a cargo do secretário clínico”.
Para o Bloco, este procedimento é “no mínimo, insólito, pois a triagem relativa ao estado clínico do utente deveria ser efetuada por um profissional habilitado para o efeito”.
O requerimento do Bloco salienta que “a não disponibilização de atendimento urgente de proximidade no serviço público de saúde, adequada às necessidades das pessoas, contribuiu para a degradação dos serviços prestados, para a sobrecarga dos serviços hospitalares e fomenta desigualdades no acesso uma vez que, quem tem possibilidade para tal, é empurrado para o recurso aos serviços de saúde privados existentes na cidade, alguns deles na proximidade dos serviços de atendimento urgente”.
Realçando que o SASU “funcionava em instalações criadas de raiz para o efeito, dispunha da possibilidade de efetuar análises clínicas sumárias, aerosolterapia, ECG, bem como pequenas cirurgias”, que “existia também um carro de emergência médica e uma articulação próxima com o INEM”, o Bloco sublinha que se desconhece como vão continuar a ser disponibilizados estes serviços.
Concluindo que se desconhece “os benefícios para a população, para os profissionais bem como para a qualidade dos serviços de saúde prestados” da decisão de encerramento do SASU, o Bloco considera fundamental que o presidente da ARS Norte seja ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, de modo a esclarecer os propósitos da decisão, “bem como quais os fundamentos que a motivam”.
