O Bloco de Esquerda quer que as administrações dos serviços públicos de saúde sejam escolhidas por concurso e não nomeadas por simpatia partidária. Um projeto de lei apresentado nesse sentido pelo grupo parlamentar bloquista será votado na quinta-feira.
O diploma estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais, das unidades locais de saúde (ULS) e aos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Bloco de Esquerda afirma que sempre que muda o governo acontece o “corrupio de nomeações para as administrações hospitalares”, que normalmente têm como critério principal “a filiação nos partidos do governo, PSD e CDS-PP, ou a proximidade à ideologia neoliberal que defende o fim da prestação de cuidados gerais de saúde de qualidade pelo SNS a toda a população”.
Exemplo disso são os casos do Centro Hospitalar Viseu-Tondela, do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) ou da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, onde houve nomeações “pautadas por critérios partidários, mesmo que os nomeados não tivessem qualquer experiência na área da saúde ou, nalguns casos, nem sequer o mínimo de qualificações exigidas por lei ou até mesmo que tivessem alterado os respetivos currículos, como se verificou na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte”.
Para garantir a transparência dos critérios de seleção de quem exerce funções públicas, os bloquistas querem que a seleção seja efetuada por concurso público.
Além disso, o projeto de lei determina que o cargo de diretor clínico terá de ser necessariamente ocupado por um médico, assim como o cargo de enfermeiro diretor terá de ser desempenhado por um enfermeiro.
