O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento 2013 da Câmara Municipal de Lisboa, em dez pontos, propondo a adoção de novas políticas e estratégicas para responder à crise.
Os deputados do Bloco propõem a criação urgente de um gabinete de crise para "acompanhar a preocupante evolução da situação social na cidade", e criar um efetivo quadro de apoios sociais às famílias mais afetadas pela situação social que vivemos e que se vai agravar rapidamente, reforçando as verbas destinadas à ação social.
Os bloquistas criticam “a posição passiva e de grande insensibilidade social do executivo, que se traduziu pelo facto das verbas de 1,5M€, orçamentadas em 2011 e em 2012 para o Fundo de Emergência Social, não terem tido qualquer execução em 2011 e de, no presente ano de 2012, a previsão de execução orçamental apresentada na AML se ficar por menos de dois terços da verba disponível”. E querem o reforço substancial das verbas atribuídas ao Fundo de Emergência Social.
Câmara deve minorar o “assalto fiscal” do governo
Por outro lado, o Bloco defende a adoção de uma política fiscal pela CML que garanta o nível de receitas indispensável à provisão dos importantes serviços públicos de proximidade que o município deve garantir aos cidadãos, e que possa também “minorar os significativos impactos que a atual política de 'assalto fiscal' aos contribuintes tem nos cidadãos, nas famílias e no tecido empresarial.
Outra prioridade proposta é a da habitação, propondo o Bloco a “criação de uma bolsa de habitação para arrendamento, com preços acessíveis aos mais jovens e aos estratos economicamente mais débeis, em moldes que podem beneficiar das perspetivas que estão sendo abertas noutros países europeus”. E ainda que a Câmara cesse de imediato a venda do património imobiliário disperso do município, “por forma a que esses fogos estejam disponíveis para que possam vir a ser utilizados para realojamento de famílias com sérias e comprovadas dificuldades em matéria de habitação”.
Fim do Fundo fechado de gestão imobiliária
O Bloco quer também o fim imediato do Fundo fechado de gestão imobiliária, que, considera, "estará a ser constituído por terrenos urbanos municipais e que transforma a Câmara num parceiro ativo da especulação imobiliária", e o abandono da transferência da rede de saneamento em baixa para a EPAL (Empresa Pública de Águas Livres). Tal transferência, explicam os bloquistas, no momento em que o governo anuncia a sua intenção de entrega à gestão privada das empresas do Grupo Águas de Portugal, traduzir-se-ia na mercantilização de mais um serviço público essencial. E em mais um aumento de tarifas a pagar pelos lisboetas”.
A reabilitação urbana, medidas estruturais para resolver as cheias urbanas, a criação de mais parques de estacionamento e a continuação do Orçamento Participativo foram as restantes medidas apresentadas.
