O Bloco de Esquerda entregou na passada sexta-feira na Assembleia da República um Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicada aos atos veterinários para 6%.
O partido justifica a proposta com o número de pessoas que convivem com animais de estimação e com a fatia de gastos no orçamento familiar que isso implica. Recorrendo a dados de julho de 2020 recolhidos pela Marktest, calcula-se que existam 3,2 milhões de pessoas que têm cães em casa e 2,7 milhões de pessoas com gatos. Para outro tipo de animais “não são conhecidos dados”, refere-se. Apresentam-se também os dados de um estudo da GFK que calcula que as pessoas que têm animais domésticos “gastam em média 12% do seu orçamento familiar” com eles. Trata-se de “um grande custo”, defendem os bloquistas.
O Grupo Parlamentar do Bloco lembra a este propósito que a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, estabeleceu um estatuto jurídico dos animais que “prevê que sejam realizados cuidados de saúde aos animais para garantir o seu bem-estar” mas “apesar da presença massiva de animais nas casas no país e da necessidade de lhes garantir bem-estar e cuidados de saúde animal, a taxa de IVA dos atos veterinários está fixada no valor máximo (23%)”, o que se considera “um entrave à concretização de políticas de bem-estar animal e um sobrecusto às famílias, em particular com menos rendimentos”. E a situação “é agravada pelo facto das políticas públicas e a oferta pública estarem claramente desfasadas das necessidades, quer a nível nacional como das autarquias”.
Esta redução do IVA iria assim, ao mesmo tempo “aliviar o custo de vida dos cidadãos e cidadãs” e garantir “mais eficazmente a persecução dos objetivos das políticas públicas para o bem-estar animal”.
