No dia 27 de novembro, o Conselho de Ministros de Finanças da eurozona anunciou as suas decisões com respeito à dívida pública grega. Esta decisão, mortal para a situação fiscal da Grécia, destrói as vidas das pessoas, pondo os seus interesses atrás dos interesses dos credores. Supostamente reduz a dívida grega em 40 mil milhões de euros, baixando as taxas de juros, estendendo os pagamentos dos juros, prevê um esquema de recompra de dívida posterior e estende os vencimentos dos empréstimos.
Mas por outro lado,
– Exige medidas de austeridade terríveis, que incluem mais cortes nos salários, nas pensões e na despesa social, além de mais despedimentos generalizados de funcionários públicos, etc..
– Está cheia de inexatidões e de medidas previstas vagas, por exemplo; um esquema de recompra de dívida que pode não ser efetivamente implementado, ou ao menos não no montante previsto.
– Aumenta a dívida pública em 43,7 mil milhões de euros, equivalente ao tamanho da nova tranche do empréstimo. Novos ónus para os contribuintes e para os trabalhadores, com novas obrigações, somadas aos 148,6 mil milhões de euros que a Grécia já recebeu da troika (126.9 da zona do euro e 21,7 do FMI). Este empréstimo, na sua totalidade, constitui uma dívida odiosa e ilegítima.
– Acentua o carácter ilegítimo da dívida pública grega; 23,8 mil milhões de euros pendentes de desembolso em dezembro serão para os bancos, sob o esquema de recapitalização dos bancos, e não cobrirá as necessidades fiscais do orçamento. Assim se socializam as dívidas aos bancos, enquanto os lucros continuam a ser privados.
– Não resolve o problema da sustentabilidade da dívida pública. Mesmo pelas estimativas da troika, a dívida aproximar-se-á de 175% do PIB no ano 2016 e cairá para 124% depois de 2020. Mas esse era o nível em que estava em 2009, antes que começassem os pacotes de estabilização.
– Não impõe, deixando para o futuro, a necessária redução da dívida grega. De facto, faz que a redução da dívida dependa dos acontecimentos políticos da Alemanha, sendo prevista para depois das eleições de outubro de 2013.
– Impõe à sociedade grega o reembolso, inclusive oficialmente, mediante a nomeação de “Gauleiters” estrangeiros e a inauguração oficial de uma conta de depósito de garantia, na qual irão ser depositados todos os desembolsos do empréstimo, junto com todos os rendimentos por privatizações e qualquer superávit fiscal. Todos estes fundos serão utilizados exclusivamente para o pagamento da dívida.
– Deixa a porta aberta para mais e mais medidas de austeridade, implementadas mediante ‘mecanismos estruturais’, que aparentemente garantirão que os objetivos fiscais sejam cumpridos. Dado que a recessão se vai manter até pelo menos 2014, a decisão do Eurogrupo implica automáticas reduções nos salários e pensões.
– Permite, através da ‘ambiguidade criativa’ dos seus termos, um esquema posterior de recompra de dívida a ser implementado pelos fundos de pensões e bancos gregos. Isto trará a dissolução do sistema de pensões grego e a precipitada deshelenização dos bancos gregos.
Por todas estas razões, a Campanha pela Auditoria de Dívida Grega acha que a decisão do Conselho de Ministros de Finanças do Eurogrupo aprofunda mais que resolve a crise fiscal e portanto, deve ser revogada pela própria sociedade.
A Campanha pela Auditoria da Dívida Grega insiste que o conflito com os credores, isto é, o FMI e a UE, que absorveram a maior parte da dívida pública grega, é inevitável. Confrontar os credores usurários implica a suspensão do pagamento do capital e dos juros e a rescisão unilateral dos acordos do empréstimo e os memorandos, nos termos da soberania do Estado. Só este caminho pode conduzir ao necessário cancelamento da maioria, se não toda, a dívida pública. O estabelecimento de uma Comissão de Auditoria independente, que abra os livros da dívida pública, é necessário!
Esta decisão do Eurogrupo prejudica os contribuintes e as finanças públicas!
A dívida é ilegal!
Desobedece aos credores!
Campanha pela Auditoria da Dívida Grega
4 de dezembro
Publicado no site do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net
