Esta quinta feira foi apresentado, em Audição Parlamentar, na Assembleia da República, o 3.º Relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), intitulado “Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2013”.
No documento, o CFP refere que “os indicadores disponíveis deixam entender que a previsão macroeconómica que serve de base à proposta em análise do Orçamento do Estado para 2013 se apresenta optimista, podendo subavaliar o efeito das medidas orçamentais, designadamente sobre as expectativas dos agentes económicos, afectando o consumo privado, o investimento e o emprego”.
“O enviesamento optimista das previsões macro-orçamentais põe em causa a consolidação orçamental, na medida em que serve de base à definição de políticas que, parecendo adequadas ao objectivo em vista, vêm finalmente a revelar-se inapropriadas”, adianta ainda o órgão que “tem como missão proceder a uma avaliação independente sobre a coerência, o cumprimento dos objetivos definidos e a sustentabilidade das finanças públicas, simultaneamente promovendo a sua transparência”.
O CFP sublinha também que “a manutenção ao longo do tempo de previsões optimistas, compensadas por medidas temporárias com vista ao cumprimento formal do objectivo fixado, acaba por tornar claro que é a própria postura da política que está em causa, exigindo a sua correcção, especialmente quando a necessidade de inversão da dinâmica da dívida se impõe”.
No relatório onde é exposta a análise à proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o CFP alerta ainda que as previsões do governo “não explicitam” o impacto dos riscos enumerados pelo próprio relatório do OE 2013 e “a consideração de outros riscos, decorrentes da dificuldade em avaliar o impacto orçamental das alterações fiscais e da própria incerteza associada à degradação do rendimento disponível e, mais importante, do rendimento permanente”.
No que respeita ao “recurso a aumentos de receita”,o CFP indica que a “experiência de 2012 foi dececionante”, concluindo-se que “as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de outros impostos indiretos ficarão consideravelmente aquém das previsões originais".
O impacto negativo na atividade económica foi "claramente subestimado nesse caso, tendo esse efeito sido ampliado por uma previsão inicial demasiado otimista do efeito da reestruturação das listas de IVA", esclarece.
"Há razões para crer que efeitos semelhantes possam reproduzir-se em 2013, embora não seja possível prevê-los com precisão. O mais importante, porém, são os efeitos nocivos que esta mudança de rumo pode ter sobre a confiança na eficácia global das medidas usadas para levar a cabo o necessário ajustamento", avança o CFP.
