É lançado esta segunda-feira o relatório “Pandemia de covid-19: Desafios para a saúde dos portugueses”, da autoria do Conselho Nacional de Saúde (CNS), um órgão independente de consulta do Governo, liderado por Henrique Barros, que pretende promover a participação cidadã na definição das políticas de saúde e promover uma cultura de transparência e prestação de contas.
Segundo a agência Lusa, uma das recomendações deste relatório vai no sentido de “repensar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em recursos humanos (sobretudo médicos e enfermeiros), organizacionais e financeiros, com vista a assegurar a recuperação dos cuidados e a garantir a resposta a emergências de saúde pública, minimizando o seu impacto na prestação de cuidados assistenciais e atividades preventivas”.
Nesta "profunda reforma" defendida pelo documento, o CNS defende que deve ser assegurada a interdisciplinaridade das equipas e os recursos especializados essenciais para as funções da saúde pública, com uma "atenção especial" às crises sanitárias, em particular as emergências infecciosas.
Por outro lado, o documento defende uma análise “transparente, exaustiva e sistemática” ao efeito da covid-19 no sistema de saúde, que possa dar origem a "um plano que garanta a normalidade dos cuidados e a sustentabilidade do SNS e do restante sistema de saúde perante futuras emergências de saúde pública”.
Além da identificação de áreas prioritárias para uma ação imediata, como no caso da saúde mental, dos programas de rastreio populacional e da promoção da saúde, o CNS defende ainda o reforço das políticas sociais com impacto direto na saúde e bem-estar das famílias mais desfavorecidas, em particular das crianças na recuperação das aprendizagens que foram prejudicadas pelo encerramento de escolas durante a pandemia. A este respeito, o CNS considera que Portugal foi dos países que “adotou uma política mais severa nesta matéria, sem que se fundamentasse verdadeiramente a evidência científica que a suportava”, encerrando as escolas durante cerca de 100 dias, mais ou menos o dobro de países com a Espanha, França ou Bélgica.
Pandemia fez sobressair um “lugar inesperado para a saúde pública”
O documento faz um balanço dos anos de pandemia e da resposta da sociedade a uma situação nova que obrigou os cidadãos a “lidar com a visibilidade pública da morte e da doença”, com o sofrimento, o medo e a impossibilidade de se movimentarem livremente, além da obrigação do teletrabalho que terá provocado o aumento dos sentimentos de isolamento social e solidão.
“A crise sanitária transformou-se num facto social global e transferiu para a saúde pública – nas suas múltiplas declinações – uma liderança política até então inesperada e para a qual estava pouco preparada”, aponta o relatório. Esta novidade de “conciliar a tomada de decisão política com a inspiração útil do melhor conhecimento científico” acabou por fazer sobressair um “lugar inesperado para a saúde pública”, prossegue o CNS.
Um dos efeitos da resposta à pandemia nos serviços de saúde foi o de estreitar a articulação com as autarquias e as instituições do setor social, além de acelerar a informatização e a desburocratização de vários processos, como a emissão de declarações de isolamento profilático. Pelo lado negativo, destacam-se os "impactos profundos" na prestação de cuidados de saúde não-covid, com a redução de 700 mil cirurgias programadas e 50 mil cirurgias urgentes em 2020 e a redução acentuada no número de consultas, além da diminuição da cobertura da população com médico de família ou a redução do rastreio dos cancros da mama, cólon e reto ou da vigilância das pessoas com diabetes. Um impacto que no caso dos cuidados preventivos só se poderá medir no futuro, assinalam.
