Mais de metade (55%) das decisões judiciais recebidas pelo Conselho presidido por Guilherme de Oliveira Martins tiveram como destino o arquivamento por falta de provas. Para o ex-governante que também preside ao Tribunal de Contas, nestas contas poderão não entrar todos os casos tratados na justiça por corrupção, apesar dos tribunais estarem obrigados a comunicá-los ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
Entrevistado pelo Jornal de Notícias, Oliveira Martins explica a baixa taxa de condenação (apenas 6% dos casos reportados) destes crimes porque "o crime de corrupção é de difícil prova" e existe "a necessidade de haver denúncias com provas e não com conteúdo vago".
No topo das estatísticas da corrupção reportada ao CPC surge a administração local, responsável por cerca de 40% dos casos. Essa proporção não causa espanto a Oliveira Martins, já que as autarquias locais "atuam em múltiplos domínios onde existem riscos de corrupção, tais como o ordenamento do território, o urbanismo, a concessão de benefícios públicos, a realização de obras e as aquisições de bens e serviços".
Oliveira Martins explica a baixa taxa de condenação (apenas 6% dos casos reportados) destes crimes porque "o crime de corrupção é de difícil prova" e existe "a necessidade de haver denúncias com provas e não com conteúdo vago".
Apesar dos apelos do Conselho à comunicação dos procedimentos criminais e auditorias sobre corrupção, o número de casos que chegou ao conhecimento do CPC diminuiu em 2013 face ao ano anterior. As câmaras municipais voltaram a liderar a lista dos casos reportados, seguindo-se a larga distância as áreas da Segurança Social, Justiça e Mobilidade e Transportes.
Um dos pontos positivos assinalados pelo CPC é o aumento dos planos de Prevenção de Riscos de Corrupção que o Conselho propôs em 2009 às entidades que gerem dinheiros públicos. O relatório diz que mais de mil entidades entregaram os seus planos ao CPC "e uma parte significativa delas tem vindo a fazer entrega dos correspondentes relatórios anuais de execução e até de segundas versões do plano", acrescenta o relatório.
