Segundo a edição de sexta-feira do Diário de Notícias, o ministro da Educação não vai devolver os 20 euros pagos por cada professor que se inscreveu para a prova do dia 18 de dezembro. Ao todo são 270.460 euros que o Ministério quer reter, indiferente à decisão dos dois tribunais que ordenaram a suspensão. Como a decisão final sobre o futuro da prova só será conhecida depois do fim do ano letivo, os 13.523 docentes que se inscreveram ficarão sem prova e sem dinheiro.
Para além deste valor, Nuno Crato também está a dever quase meio milhão de euros aos professores que queria obrigar a fazer a prova, antes do recuo que isentou os docentes com mais de cinco anos de serviço. Estes cerca de 23 mil professores ficaram dispensados da prova, mas nunca mais viram o dinheiro entretanto depositado nos cofres da 5 de outubro. O Ministério promete agora que os professores dispensados da prova serão ressarcidos nas próximas semanas.
Com as decisões dos tribunais do Porto e Funchal, que aceitaram as providências cautelares interpostas pelos sindicatos, o futuro da prova inventada por Nuno Crato é cada vez mais incerto. Para já, ainda corre na justiça a ação principal e todos os procedimentos estão suspensos por decisão dos dois tribunais. Ou seja, o Ministério não pode corrigir ou classificar as provas feitas a 18 de dezembro nem marcar novas datas para as próximas provas.
Fenprof: "Ou o Governo é demitido, ou 2014 será ainda mais complicado"
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a Fenprof antevê um "annus horribilis" para a Educação em 2014, com um Orçamento de Estado que corta no financiamento ao ensino público "e apenas se apresenta generoso para os privados, tanto em relação ao seu financiamento direto, como indireto".
A frente de sindicatos de professores não tem dúvidas sobre o que o Governo pretende fazer no setor no ano que agora começa: "privatizar no que puder ser (através do cheque-ensino, do novo ciclo de contratos de associação e das chamadas “escolas independentes”) e, no que não puder, transferir responsabilidades do poder central para outros, em particular municípios e escolas, neste caso através da celebração de um cada vez maior número de contratos de autonomia".
A consequência desta orientação do Ministério da Educação para a escola pública será, no entender da Fenprof, "reduzir a sua capacidade de resposta e, nas que ainda continuem a conseguir dá-la, retirar-lhes qualidade".
