A nota divulgada pela Fenprof denuncia a alteração das regras agora proposta por Nuno Crato. Em vez de um regime de vinculação extraordinária de professores, o Governo propõe agora um concurso externo antecipado com regras diferentes e sem data definida. Em vez de exigir o requisito de dez anos de serviço, Nuno Crato quer abrir o concurso a docentes que tenham trabalhado nos últimos três anos em escolas públicas.
Mas este alargamento não significa integrar mais gente. A entrada nos quadros dependerá da obtenção de vaga, definida pelo Ministério das Finanças e os candidatos continuam obrigados a concorrer todas as vagas em todo o país, adianta a Fenprof. A grande diferença é que a entrada nos quadros dará acesso a uma "subcategoria" onde não conta o tempo de serviço para efeito de integração e progressão, uma situação que no entrender dos sindicatos "viola o disposto no Estatuto da Carreira Docente".
"Independentemente da intenção do MEC de criar um concurso externo extraordinário, a FENPROF mantém a exigência de vinculação dos professores, tendo por referência o disposto nas leis gerais laborais, seja o Código de Trabalho, seja a lei que rege as relações laborais na Administração Pública", afirma a Fenprof no parecer revelado após a reunião com o Ministério. Um novo encontro negocial está agendado para o dia 12 de novembro.
Crato quer anular anos de serviço a professores contratados
06 de novembro 2012 - 11:33
Na reunião do Ministério da Educação com os sindicatos, Nuno Crato abandonou a promessa feita em julho no Parlamento de abrir um processo de vinculação extraordinária de docentes. Quem entrar nos quadros vai para o 1º escalão, mesmo que tenha muitos anos de serviço.
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Foto Paulete Matos
