A Associação Nacional do Software Livre veio mais uma vez alertar para o desperdício de dinheiro do Estado realizado em concursos ilegais promovidos por entidades estatais e que envolvem, no exemplo adiantado pela entidade, mais de quatro milhões de euros.
Banco de Portugal, Câmara Municipal de Almada, Gestão do Aprovisionamento e Património da C.M. Sesimbra, Instituto Politécnico de Leiria e Reitoria da Universidade de Coimbra têm em comum o facto de terem levado a cabo concursos de licitação para a compra de licenças Microsoft para os seus sistemas informáticos,
“Trata-se de procedimentos com referências a empresas e marcas, algo explicitamente proibido na contratação pública e contrário à livre de concorrência no mercado”, afirma o Manifesto do Campo das Cebolas, divulgado pela associação. Para Rui Seabra, da Ansol, “são concursos públicos para se comprar algo pré-escolhido, que a lei do menor esforço eternizou by default. São concursos que não são concursos”, conclui. O Manifesto do Campo das Cebolas foi lançado pela associação no dia 17.
O desperdício é ainda mais flagrante, quando o governo português manifesta a sua dificuldade em reduzir os custos do Estado na proposta para Orçamento de Estado de 2013, recorrendo ao aumento da receita por via de Impostos.
Mas na reforma dos seus sistemas informáticos assente em Software Livre, ainda recentemente a companhia de seguros Tranquilidade reduziu 80% dos seus custos de licenciamento de software, ao mesmo tempo que países europeus como a França, a Alemanha ou a Itália, começam a fazer uma aposta forte no Software Livre.
No caso de França, a polícia poupou mais de 50 milhões de euros ao adotar Linux nos seus computadores. Na Alemanha, a cidade de Munique já migrou para Linux mais de 9.000 estações de trabalho.
“Quatro milhões de euros são mais de 8000 ordenados mínimos e Portugal desperdiça desta forma muitos milhões. Os concursos públicos feitos nestes moldes têm que parar de imediato, por razões legais e por razões morais”, conclui o manifesto.
