“A EDP confirma que não pagou imposto de selo, apesar de a lei ser clara a esse respeito. A EDP deve 110 milhões e o Governo tem que explicar como permitiu este negócio”, afirmou a deputada Mariana Mortágua em declarações ao esquerda.net no final da audição ao Presidente do Conselho de Administração da EDP, Pedro Stilwell de Andrade, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
“Ao não clarificar que artigo usou para não pagar, mantém-se a questão se terá usado o Artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o mesmo que foi alterado por proposta do governo antes deste negócio”, acrescentou a deputada do Bloco.
Na sua primeira intervenção na reunião, Mariana Mortágua começou por afirmar que “a operação montada pela EDP é um clássico que se ensina em cursos de gestão fiscal sobre como não pagar impostos. A EDP pode ter montado bem a operação, mas não deixa de ser planeamento fiscal por isso”. A deputada referiu ainda que “a lei determina que o imposto de selo tem que ser pago”.
Constatando-se que a EDP não pagou, Mariana Mortágua questionou qual foi o artigo da lei que a EDP invocou para não pagar imposto de selo, pretendendo saber se o artigo invocado foi o 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Na resposta, obtida apenas após insistência na segunda ronda, Pedro Stilwell de Andrade referiu que não sabe qual é o artigo.
O negócio das barragens
A EDP, que detém um portfólio de barragens, anunciou em março de 2019 a sua intenção de desinvestir nesta área de negócio e vender seis barragens da bacia do Douro, designadamente as barragens de Picote, Feiticeiro, Foz Tua, Baixo Sabor, Miranda e Bemposta. O comprador escolhido foi um consórcio liderado pelo grupo francês Engie e o valor avançado para a operação foi de 2,2 mil milhões de euros. Nesta operação de compra, a EDP teria de pagar imposto de selo, IMT, e IRC.
