O Ministério Público está a investigar a venda de seis barragens da EDP no Rio Douro à Engie, noticia o Correio da Manhã este domingo. O processo está a ser dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A investigação está a decorrer há seis meses mas ainda não tem arguidos constituídos. Em causa estão crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada num negócio que ocorreu ainda durante a tutela de António Mexia, entretanto afastado de funções por decisão dos tribunais no âmbito de outra investigação.
O atual CEO da elétrica, Miguel Stillwell, era na altura administrador financeiro, estando igualmente a par da transação.
Segundo o Correio da Manhã, a investigação centra-se nas alterações legislativas introduzidas ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais consagradas no Orçamento do Estado de 2020 (com efeitos no imposto de selo), dois meses antes do negócio da venda das barragens ter sido concretizado.
Estas alterações foram aprovadas no Parlamento com os votos favoráveis do PS e da Iniciativa Liberal.
Em comunicado, o Ministério das Finanças nega a eventual relação desta alteração legislativa com a operação de venda das barragens por parte da EDP. “O artigo 60. do EBF nunca contemplou – e continua a não contemplar depois da alteração promovida na LOE 2020 – qualquer isenção de imposto de selo relativo a trespasses de concessões, os quais têm uma verba própria (verba 27.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo) e que se aplica sempre que está em causa a transferência onerosa através de trespasse de concessões outorgadas pelo Estado”.
Governo devia ter parado o negócio
Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF Rádio Notícias, publicada este domingo, questionada sobre o negócio das barragens antes de a investigação ser conhecida, Catarina Martins afirma que o governo tinha a obrigação de ter parado o negócio com a informação que já era conhecida.
“Tinha parado o negócio, não tinha dado acordo à transmissão das barragens sem uma garantia de pagamento dos impostos devidos. As barragens são uma concessão pública. Não podem ser vendidas como quem vende um carro ou outra coisa qualquer. E o Governo tinha sido avisado de que a EDP estava a montar um esquema fiscal para não pagar os impostos e portanto podia, ao ter autorizado a concessão, ter colocado especificamente que não era possível que a venda fosse feita numa estrutura de negócios que impedisse a cobrança de impostos”, critica.
“Na verdade, a EDP até foi bastante transparente, o Governo é que quis aceitar isto. A EDP criou uma empresa com um único funcionário para quem passa seis barragens. Alguém acredita que uma empresa com um único funcionário, acabada de fundar, vai gerir seis barragens? É preciso ter muita vontade de dar um prémio fiscal à EDP para autorizar um negócio assim. Foi um negócio de mais de dois mil milhões de euros e a EDP deve 110 milhões de imposto do selo que, aliás, serve para um fundo para o povo da terra de Miranda”, conclui.
