Esta é a primeira tarifa transitória proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito do processo de liberalização do mercado de eletricidade, divulgada esta segunda-feira em comunicado. Irá vigorar até 31 de março do próximo ano, altura em que o regulador voltará a anunciar uma outra tarifa transitória de 1 de abril até 30 de junho e assim sucessivamente, trimestre a trimestre até final de 2015.
Na prática, 2013 será o primeiro ano em que deixa de haver tarifa regulada, exceto para os consumidores economicamente vulneráveis e isso significa que, para quem se mantém no mercado regulado (ou seja, com a EDP Serviço Universal) as novas tarifas serão transitórias e tenderão a aumentar.
Para já, a subida significa um aumento de 1,24 euros por mês, numa fatura de cerca de 47 euros. Este cenário abrange a maioria dos consumidores domésticos, mais de cinco milhões de pessoas.
Relativamente à tarifa social, a ERSE propõe um aumento de 1,3 por cento para os consumidores considerados economicamente vulneráveis, que, segundo as contas do regulador, implica uma subida de 30 cêntimos numa fatura mensal de 23 euros, sendo que este valor irá vigorar durante todo o ano de 2013, ao contrário da tarifa transitória que tem uma validade de três meses.
As novas variações de preços para a eletricidade, hoje anunciadas, aplicam-se também aos Açores e à Madeira. Mas no caso das regiões autónomas, mantém-se a tarifa regulada e estes valores só irão ter alterações no início de 2014.
Já no que respeita aos consumidores domésticos que passaram para o mercado liberalizado e não estão sujeitos à tarifa transitória, as variações sentidas no início do próximo ano poderão ser diferentes. Todavia, a verdade é que as ofertas em mercado têm acompanhado de perto os preços definidos pela ERSE, sendo calculadas com base num desconto face aos primeiros.
A entidade reguladora indica que para esta decisão tiveram principalmente influência os custos da energia, os apoios à produção em regime especial (que inclui além das renováveis a cogeração), e diversas medidas legislativas no âmbito do sector que já entraram ou vão ainda entrar em vigor.
Os valores apresentados serão ainda analisados pelo Conselho Tarifário, que representa os consumidores de eletricidade e empresas do sector, e a decisão definitiva será anunciada a 15 de Dezembro.
Eletricidade vai subir 2,8% para quem continua no mercado regulado
15 de outubro 2012 - 19:43
No âmbito do processo de liberalização do mercado da eletricidade, as tarifas deverão aumentar 2,8 por cento a partir de Janeiro, para os consumidores domésticos, de acordo com a proposta apresentada esta segunda-feira pela ERSE. Em Abril será anunciada nova tarifa transitória, ou seja, novo aumento.
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Para já, a subida nas tarifas da luz significa um aumento de 1,24 euros por mês, numa fatura de cerca de 47 euros. Este cenário abrange a maioria dos consumidores domésticos, mais de cinco milhões de pessoas.
