O primeiro-ministro espanhol anunciou esta terça-feira as linhas gerais do novo pacote anticrise negociado até à passada madrugada com os parceiros de governo da Unidas Podemos. As principais novidades são o pagamento de 200 euros às famílias com rendimentos anuais até 27 mil euros e património até 75 mil euros e a redução do IVA de 4% para 0% em produtos alimentares de primeira necessidade, como o pão, farinhas, leite, queijo, ovos, frutas, legumes e cereais. O IVA sobre óleos, azeites e massas é reduzido de 10% para 5%.
Outra medida anunciada e reclamada pela esquerda é o prolongamento da vigência de muitas medidas dos anteriores pacotes de ajuda para combater a inflação e que já não vão acabar no final do ano mas sim no fim de 2023. São elas o limite de 2% do aumento das rendas de casa e o prolongamento dos contratos de arrendamento que terminem até junho de 2023 por mais seis meses ao mesmo valor, para evitar que os inquilinos fiquem sujeitos a aumentos abruptos. É prolongada por mais seis meses a suspensão dos despejos para lares vulneráveis e a proibição do corte de luz, água e gás durante todo o ano de 2023. Também são prolongados por mais seis meses a redução no imposto sobre eletricidade e gás, o congelamento do preço da bilha de gás e a atribuição do subsídio social de eletricidade.
Os aumentos de 15% no rendimento mínimo vital e nas pensões não contributivas, negociados com os independentistas bascos do EH Bildu no Orçamento, também serão mantidos e é criada uma ajuda de 300 milhões aos agricultores para compensar o aumento dos custos com fertilizantes.
Um dos apoios que agora termina é o do desconto de 20 cêntimos por litro de gasolina, combustível cujo preço tem baixado nas últimas semanas, mantendo-se esse apoio para as transportadoras, agricultores e pescadores. O setor da cerâmica e outras indústrias com consumo intensivo de gás e eletricidade terão novas ajudas, com uma linha de financiamento para apoio à liquidez de 500 milhões de euros e outros 450 milhões em ajudas diretas, além de um reforço do programa de descarbonização industrial estimado em 3.1 mil milhões de euros.
No que respeita aos transportes públicos, manter-se-á em 2023 a gratuitidade dos passes ferroviários suburbanos (cercanías) e de média distância e o desconto de 50% no transporte urbano e interurbano sob gestão municipal, com o Estado central a cobrir 30% do desconto, desde que as autarquias cubram os restantes 20%, o que até agora era voluntário.
Médicos na reforma podem acumular 75% da pensão com o trabalho durante três anos
No total, o novo pacote de medidas vai custar 10 mil milhões de euros aos cofres públicos espanhóis, a somar aos 35 mil milhões dos cinco pacotes anunciados desde o início da guerra na Ucrânia.
O novo pacote inclui também medidas para enfrentar a crise da falta de médicos, como a da "reforma ativa melhorada" que permitirá aos profissionais de cuidados primários de saúde, pediatras e médicos de família em idade de reforma poderem acumular 75% da sua pensão com o trabalho a tempo total ou parcial nos próximos três anos.
Sobre as previsões económicas, Pedro Sánchez diz esperar que o ano termine com um crescimento em torno dos 5%, "um número muito acima da média europeia", e que em 2023 se repita esse crescimento acima da média, "embora seja difícil fazer previsões num cenário tão incerto", afirmou o primeiro-ministro.
Proteção dos inquilinos motivou as negociações mais duras e prolongadas
O principal braço de ferro negocial entre os parceiros de Governo foi o das medidas ligadas à Habitação, com a ministra Yolanda Díaz a não ceder no que toca ao travão no aumento das rendas e ao prolongamento dos contratos, numa altura em que muitos inquilinos estão a ser confrontados com propostas de aumento de 20% e 30% por parte dos senhorios na altura das renovações. Como pano de fundo está a Lei de Habitação,que continua bloqueada nas negociações parlamentares.
Citado pelo El Diario, o dirigente do Podemos Pablo Echenique defende que a nova lei inclua tetos no valor das rendas para todos os contratos e não apenas para os que vigoram atualmente e são renovados. "Até que tenhamos aprovada a Lei de Habitação, é muito difícil intervir no preço dos contratos completamente novos, pois não há sequer um índice que possa servir de referência", afirmou o deputado.
O montante da ajuda extraordinária também esteve em discussão, com a Unidas Podemos a reclamar no início das negociações um valor entre 250 e 500 euros, consoante o rendimento dos agregados. Apesar do valor ter ficado aquém das exigencias iniciais, a ajuda agora aprovada deverá chegar a cerca de cinco milhões de famílias.
