A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) diz que a constituição dá espaço para a alteração da lei da greve e, a propósito da greve dos estivadores, defende a “necessidade” de uma regulamentação mais restritiva desta lei.
“A CIP há muito que tem dito que a Lei da Greve precisava de ter outro tipo de aproximação”(...), “nomeadamente no domínio da definição do que são greves lícitas e ilícitas», declarou Gregório Rocha Novo, no final de uma audição na Assembleia da República.
Para o líder da confederação patronal, que também ameaçou com o espectro do despedimento generalizado nos portos nacionais, “se andamos à procura de oportunidade, a oportunidade muitas vezes é-nos dada pela necessidade”.
O direito à greve, diz o representante dos patrões, não pode ser um direito absoluto e tem que ser considerado à luz dos interesses que prejudica: “a licitude [de uma greve] tem também a ver com a proporção dos interesses afetados”.
A CGTP e a UGT também foram ouvidas hoje na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, no âmbito das audições para discussão na especialidade do novo regime de trabalho portuário, encontrando-se as duas centrais sindicais de acordo num ponto: o custo do trabalho portuário não é um fator determinante para a competitividade dos portos nacionais.
Arménio Carlos considera mesmo que a nova lei do trabalho portuário configura uma alteração dos quadros dos portuários que viola a convenção da Organização Internacional do Trabalho, uma posição secundada pelo Bloco de Esquerda e PCP. A CGTP diz-se preparada para enviar uma queixa a esta organização.
Na passada quinta-feira, o Parlamento aprovou na generalidade o novo regime de trabalho portuários apresentado pelo Governo, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS e votos contra do Bloco, PCP e Verdes.
