O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os salários em atraso, as indemnizações aos trabalhadores e a falta de garantias da manutenção do conhecimento adquirido pelo Observatório das Atividades Culturais (OAC). O atual secretário de Estado da Cultura pretende extinguir esta instituição sem fins lucrativos criada em 1996 em parceria entre o então Ministério da Cultura, o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Para lhe suceder, o Governo aponta o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e diz na resposta ao Bloco de Esquerda que a extinção do OAC "em nada compromete, como se constata, a análise das práticas culturais, nem a reflexão e investigação na área da cultura". Quanto à gestão da base de dados dos museus, também a cargo do Observatório em vias de extinção, o Governo diz que essa tarefa irá passar para a responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, abrindo a possibilidade de poder vir a ser adjudicada a uma entidade privada.
Embora o Governo afirma que é "nossa intenção migrar a totalidade dos conteúdos que atualmente estão na página eletrónica do OAC, o esquerda.net sabe que o contrato com o fornecedor do alojamento da página expira esta semana, sem que a comissão liquidatária do OAC ou o GEPAC tenham feito alguma coisa para concretizar essa migração. Assim, dezenas de estudos que atualmente podem ser consultados online terão de ser consultados em pessoa no Palácio da Ajuda, já que são poucos os que se encontram disponíveis através do site do GEPAC. Esta decisão tem efeitos determinantes na desestruturação das políticas públicas para a Cultura e, sobretudo, pela transparência e fundamentação das decisões tomadas pela tutela. Terminando a recolha e tratamento de dados, função desempenhada até 2013 pelo OAC e para a qual o GEPAC não tem meios ou competências para garantir, termina da mesma forma a capacidade de as decisões sobre Cultura serem estruturadas por informação pública e comparável.
Quanto ao arquivo histórico do Observatório e a documentação reunida para servir de base aos estudos publicados, atualmente num depósito da Universidade de Lisboa, não há qualquer informação sobre o seu destino.
Trabalhadores não sabem quando vão receber
A situação dos sete trabalhadores que compõem os quadros do OAC é ainda uma incógnita e o Governo passa as responsabilidades para a comissão liquidatária e diz que "não é prudente nem tão-pouco legal" avançar com uma data provável para pagamento do que é devido aos trabalhadores, "assumindo-se a intenção de pagar tudo o que for legalmente devido".
Para além das indemnizações a que terão direito, os trabalhadores têm ainda em atraso os salários de julho, agosto e setembro de 2013, mais o subsídio de férias. Para o Bloco de Esquerda, esta equipa que trabalhou com poucos meios face ao trabalho produzido "foi tratada de forma aviltante e merecia uma atenção cuidada" por parte do Secretário de Estado da Cultura.
