O Governo publicou esta segunda-feira, no “Diário da República”, as tabelas de retenção na fonte de IRS que vão estar em vigor em 2013. Os novos valores entram hoje em vigor e refletem o “enorme aumento de impostos” anunciado pelo ministro das Finanças.
As tabelas divulgadas pelo ministério das Finanças não apresentam, no entanto, os valores da sobretaxa de IRS aprovada este ano pelo PSD e CDS. Assim, às taxas constantes no Diário da República é necessário adicionar mais 3,5% de imposto ao valor bruto dos rendimentos, contraindo ainda mais o rendimento disponível.
A informação surge a poucos dias do processamento da maioria dos salários de Janeiro na função pública, sendo duvidoso que muitos serviços consigam refletir os valores deste ano nos salários deste mês. No caso dos pensionistas, como as reformas de Janeiro já foram processadas, as novas tabelas só serão aplicadas no recibo de Fevereiro, dando origem a acertos nesse mês.
O atraso inusitado na publicação das novas tabelas de IRS fez com que o ministro das Finanças, no despacho publicado esta segunda-feira, permita que as empresas do setor privado possam decidir se aplicam as novas tabelas de IRS nos salários de Janeiro ou apenas no próximo mês.
O rombo nos rendimentos de cada cidadão será “suavizado” mensalmente com a repartição ao longo de doze meses, no setor privado, de metade do subsídio de férias e de Natal e de um dos subsídios, no caso dos funcionários do Estado.
Mas, mesmo com um dos subsídios a ser dividido pelo rendimento mensal, as simulações do próprio ministério das Finanças demonstram que o rendimento mensal permanece praticamente inalterado - gerando diferenças de 10 a 18 euros por mês nos melhores casos. E sem metade de cada um dos subsídios, no privado, ou sem ver nenhum, no público.
Os novos valores, que podem ser comparados com os que estavam em vigor em 2012, refletem o “enorme aumento” do IRS, através da diminuição de oito para 5 escalões e da sobretaxa de 3,5%. A taxa média efetiva de IRS deverá passar de 9,8%, em 2012, para 13,2%, um aumento superior a 30%.
