Nos cortes, o governo PSD/CDS procura sempre ir para além da lei e da Constituição. Desta vez, e de novo, tenta estender aos bolseiros de investigação os cortes sofridos pelos trabalhadores da administração pública com vínculo laboral.
A Associação Precários Inflexíveis denunciou, nesta quinta-feira, os cortes no valor de bolsas de investigação curso efetuados de surpresa.
Segundo a associação, os bolseiros da universidade de Lisboa receberam, na passada terça-feira, uma notificação do departamento de recursos humanos da reitoria daquela universidade que os informava “que já neste mês sofreriam um corte no valor da bolsa, com efeitos retroativos desde janeiro de 2014”. Para o corte é invocado o artigo 33º da Lei do Orçamento do Estado de 2014, que se refere a cortes salariais aplicados a trabalhadores com vínculo, o que o governo nega aos bolseiros.
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E-mail da Faculdade de Arquitetura de Lisboa[/caption]
Nas imagens publicadas pela associação e que reproduzimos, podem ver-se as mensagens enviadas aos bolseiros da faculdade de arquitetura e uma informação da reitoria invocando uma diretriz da direcção-geral de administração e do emprego público (DGAEP).
Aplicação de reduções remuneratórias aos bolseiros de investigação é inconstitucional
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Documento da DGAEP[/caption]
Em fevereiro passado, o Bloco de Esquerda tinha questionado o governo (aceda ao texto da pergunta) sobre estes cortes então referidos num documento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), assinado pelo Vice-Presidente Paulo Pereira, com a data de 22 de janeiro. Na pergunta o deputado Luís Fazenda denunciava que “o comunicado da FCT apresenta assim uma decisão duplamente ilegítima, que repete uma manobra já declarada inconstitucional e, por outro lado, abusa da interpretação do regime laboral estabelecido pelo próprio governo em relação aos bolseiros”. Na resposta (a que pode aceder aqui), o governo afirmava que “não é correto inferir-se” do referido ofício da FCT “que os bolseiros de investigação se encontrem abrangidos por qualquer redução remuneratória, que de resto a FCT não tem aplicado até à presente data”.
Agora, o governo através da DGAEP vem dar o dito por não dito e tentar impor estes cortes inconstitucionais.
A associação Precários Inflexíveis declara:
“Depois de um ano de constante massacre da comunidade científica, com cortes brutais no número de bolsas atribuídas e concursos pautados por inúmeras polémicas, o governo insiste em castigar os investigadores”.
ABIC condena intenção de reduzir a remuneração dos bolseiros de investigação
Também a ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica) denuncia “esta intenção de reduzir a remuneração dos bolseiros de investigação”, lembra que “um corte equivalente já tinha sido tentado há poucos meses” e declara:
“Tal redução seria ilegal, além de ameaçar contornos desumanos quando as instituições decidem notificar os bolseiros de que, no prazo de poucos dias, ficariam privados dos seus rendimentos, necessários à sua subsistência”.
