“O Governo continua com a obsessão de ir buscar o dinheiro que falta para o orçamento sempre aos mesmos: aos reformados e funcionários públicos. Esta medida que o Governo agora decidiu é uma forma ardilosa de contornar a decisão do Tribunal Constitucional", disse à Lusa Maria do Rosário Gama, presidente da direção da associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!).
Em declarações ao Público, a dirigente da APRe! anunciou igualmente a apresentação de duas providências cautelares nos tribunais de Lisboa e Porto para travar esta medida, argumentando que o alargamento da base de incidência significa que o Governo está a tentar torná-la permanente. "A nossa luta será nos tribunais”, promete Rosário Gama.
Para a APRe!, Passos Coelho aparenta estar “cada vez mais à vontade para afrontar a Constituição do país”, ao decretar o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade às pensões abaixo de 1350 euros. Segundo noticia a imprensa desta sexta-feira, as pensões passarão a ser taxadas acima dos mil euros.
“Esta decisão provoca um sobressalto constante aos reformados que vivem na angústia de não saber o que vai ser o dia seguinte”, prosseguiu Maria do Rosário Gama, lembrando que os aposentados, pensionistas e reformados vivem “permanentemente preocupados” desde que o Governou tomou posse e “decidiu afrontar deste modo” os pensionistas.
Já a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos diz que o novo imposto sobre aspensões é "uma vingança" do Governo contra os reformados. Casimiro Menezes apela aos reformados e pensionistas que “tomem consciência deste ataque” e “protestem, exigindo a demissão do Governo e eleições antecipadas”.
