O "trabalho socialmente necessário" é a terminologia usada pelo Governo para esconder a natureza permanente das funções que deixarão de ser desempenhadas contra o pagamento de um salário superior ao mínimo fixado por lei. Segundo o Jornal de Negócios, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) pagará 419 euros mensais mais subsídio de refeição, que poderá ser pago em géneros, em vez dos 485 euros do salário mínimo atual, que o Governo se recusa a atualizar.
Os destinatários deste emprego pago abaixo do que determina a lei são os registados no IEFP há mais de um ano, desde que integrem famílias monoparentais ou tenham o cônjuge também desempregado. Desta forma, a Segurança Social irá pagar com o dinheiro descontado aos trabalhadores estes "programas ocupacionais" que servem para nivelar por baixo o salário devido pelas tarefas desempenhadas em serviços públicos, autarquias e instituições de solidariedade social, aos quais se juntam agora as empresas privadas detidas por entidades municipais ou intermunicipais.
Atualmente, os "programas ocupacionais" do ministério de Pedro Mota Soares destinam-se a desempregados com subsídio e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que veem o seu subsídio complementado em troca de trabalho através destes contratos emprego-inserção.
Com a medida agora publicada em Diário da República, a base de recrutamento para trabalho pago abaixo do salário mínimo com dinheiro dos contribuintes alarga-se substancialmente: existem 322 mil desempregados inscritos há mais de um ano no IEFP e uma boa parte poderá ser considerada elegível, somando-se aos 52 mil desempregados e beneficiários do RSI já contratados abaixo do salário mínimo no ano passado.
