No documento enviado ao Ministério da Saúde, os bloquistas começam por relembrar que no dia 8 de Abril de 2010, a Assembleia da República aprovou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que “recomendava ao governo a adoção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”.
“Este projeto de resolução era composto por duas deliberações muito claras", referem os bloquistas dado que a primeira recomendava ao governo “a reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens”.
A segunda deliberação tem com objetivo a “elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”, adianta o documento.
Contra a suspensão parcial
“Não obstante a aprovação deste projeto de resolução, as práticas discriminatórias continuaram e continuam a ocorrer, impedindo os homens que fazem sexo com homens de serem dadores de sangue", refere o texto, acrescentando que “na base desta discriminação está um preconceito que é preciso combater na sociedade: o de considerar que os homossexuais são um grupo de risco e, por isso, qualquer indivíduo que pertença a tal grupo é, ele próprio, um risco”.
Perante estes factos, o Bloco sublinha que sempre disse que “não existem grupos de risco; existem, isso sim, comportamentos de risco”, e adianta que “esses comportamentos existem independentemente da orientação sexual e devem ser escrutinados e despistados para garantir a qualidade do sangue que é doado, como é óbvio".
O documento faz ainda notar que “as conclusões do grupo de trabalho criado no âmbito do IPST (Instituto Português do Sangue e Transplantação) levantam a suspensão total da dádiva de sangue aos homens que têm sexo com homens, mas mantêm a suspensão parcial”, o que de acordo com o Bloco obriga “a períodos longos de abstinência sexual caso queira ser dador de sangue".
Para os bloquistas esta é uma solução que “enferma do mesmo estigma, considera a homossexualidade e a bissexualidade um risco e perpétua o preconceito.” não cumprindo, desta forma, “ o aprovado em Assembleia da República em abril de 2010”.
No texto da pergunta pode ainda ler-se que “o anterior governo decidiu acatar as decisões do grupo de trabalho do IPST e em 18 de Agosto de 2015, por despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministério da Saúde, incumbe a Direção Geral de Saúde (DGS) de elaborar uma norma de orientação clínica até ao final de Outubro”.
“Essa norma nunca foi elaborada, os locais de recolha continuam a discriminar com base na orientação sexual e a Resolução da Assembleia da República continua por cumprir”, sublinha o documento.
Eliminar a discriminação
Perante esta situação, os bloquistas consideram que “é o momento de, uma vez por todas, eliminarmos a discriminação que continua a existir na recolha e doação de sangue”, pelo que advogam a criação de “uma norma de orientação clínica que harmonize os procedimentos de acesso e suspensão de dadores” mas consideram que a mesma “se foque nos comportamentos de risco dos dadores (independentemente da sua orientação sexual) e não no conceito estigmatizante do grupo de risco”.
Desta forma, perguntam ao ministério da Saúde se “pretende incumbir a DGS da elaboração da norma de orientação clínica com critérios de acesso e suspensão de dadores de sangue”, e também se essa “norma de orientação clínica respeitará a Resolução da Assembleia da República que tem por objetivo a eliminação da discriminação e que coloca como base dos critérios de suspensão os comportamento de risco e não o conceito de grupo de risco”.
A finalizar questionam ainda os responsáveis governamentais sobre o “prazo para a elaboração e publicação” dessa norma de orientação clínica.
