Numa pergunta subscrita pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, o Bloco de Esquerda denuncia a situação de falta de trabalhadores e o recurso regular à contratação precária de trabalhadores, através da utilização de ETT, por parte do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). (Aceda à pergunta na íntegra)
No documento, o Bloco refere que, em novembro de 2013, o Tribunal de Contas (Acórdão n.º 28/2013 de 14 de novembro) declarou a nulidade de um contrato celebrado entre o IPST e a ETT ‘A Temporária’ (com o valor de 449.434,90€ mais IVA); neste acórdão é referido que o “próprio Instituto reconhece que vem fazendo pelo menos desde 2010 através da contratação de recursos humanos” através de ETT.
“Agora, em resposta ao Bloco de Esquerda, fica a saber-se que esta utilização remonta pelo menos a 2007, atingindo o avassalador número de 90 contratos celebrados!”
Apesar do Tribunal de Contas ter declarado a nulidade do referido contrato, “por considerar que o IPST violou os requisitos previstos na lei para o recurso a contratos de prestação de serviços”, o Instituto não mudou de atuação.
Segundo o Bloco, “com o intuito de suprir a falta de trabalhadores, o IPST está agora a contactar o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no sentido de alocar aos seus serviços trabalhadores que foram dispensados do próprio IPST e que trabalhavam a recibos verdes ou através de ETT”. O partido salienta que “o trabalhador colocado através de CEI não recebe um salário nem tem contrato de trabalho: recebe o subsídio e desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros”.
Na pergunta, o Bloco afirma que tem conhecimento “que a falta de trabalhadores no IPST está a levar à supressão de diversas sessões de recolha de sangue, por falta de funcionários para assegurar os centros de sangue e da transplantação (CST)”.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Instituto do Sangue “cumpra a lei laboral e ponha termo às interpretações criativas da legislação que tem vindo a efetuar, seja com recurso sistemática a empresas de trabalho temporário seja com a utilização de contratos de emprego inserção agora em curso”.
O Bloco de Esquerda pergunta ao governo, nomeadamente, se conhece a situação, se vai ser aberto “um concurso público para contratação dos profissionais necessários para o IPST” e quantas recolhas foram suprimidas desde 1 de janeiro de 2014.
