O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca afirmou que a recolha de imagens não editadas na RTP pela PSP é ilegal e "só pode explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.
Durante uma iniciativa organizada pela Comissão de Trabalhadores da RTP, na última segunda-feira, o juiz conselheiro considerou ilegítimo o interesse das autoridades policiais “para a possível identificação de suspeitos que participaram nestes acontecimentos" [de 14 de novembro] e sublinhou que "a obtenção destas imagens na RTP não vale nada, é ilegítima e é passível de juízos criminais".
Quanto à obtenção das imagens, não há nenhuma cobertura legal, uma vez que esse acesso "não foi precedido de nenhuma autorização das autoridades judiciárias competentes", disse o juiz.
Comissão de Ética faz novas audições por proposta do Bloco
A Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação da Assembleia da República vai fazer novas audições sobre o caso “Brutosgate”. A pedido do Bloco de Esquerda, serão ouvidos Luís Marinho, Diretor-Geral de Conteúdos da RTP, o ex-diretor-adjunto de informação Vítor Gonçalves, o ex-sub-diretor de informação Luís Castro e a produtora Ana Pitas.
Os bloquistas consideram que as afirmações do Presidente do Conselho de Administração da RTP e do ex-Diretor de Informação não esclareceram o processo de visionamento pela PSP de imagens editadas e não editadas, e que continua por esclarecer quem recebeu o primeiro pedido da Polícia, por quem e em que termos foi feito, quem autorizou o visionamento e em que condições o mesmo se efetuou. Consideram ainda que há divergências insanáveis de depoimentos do Presidente do Conselho de Administração e do ex-diretor de Informação da RTP, e que as declarações do segundo apontaram um “saneamento político”.
O Bloco queria que a Comissão de Trabalhadores fosse também ouvida, mas a maioria PSD/CDS chumbou este pedido.
Um outro requerimento apresentado pelo PCP visava ouvir o ministro Miguel Relvas "sobre a suspensão de funções do ex-Diretor de Informação da RTP" Nuno Santos, mas foi igualmente rejeitado pela direita.
IGAI quer saber o que se passou nas esquadras de Monsanto e Calvário
Entretanto, a inspetora-geral da Administração Interna disse no Parlamento que a Inspeção-Geral abriu um inquérito aos incidentes de 14 de novembro para apurar o que se passou nas esquadras de Monsanto e do Calvário e especificamente as "alegadas violações ou ofensas" aos detidos e o impedimento de acesso dos advogados.
E o ex-diretor de informação Nuno Santos pediu esta terça-feira à presidente da Assembleia da República (AR), Assunção Esteves, que se pronuncie sobre a proteção que é dada aos cidadãos chamados a depor em comissões parlamentares, já que está a ser alvo de um processo disciplinar por declarações prestadas no Parlamento.
