Lei das Finanças Locais é "ataque violento" contra autonomia e estabilidade das autarquias

"Este Governo trata mal tudo e todos, à exceção da banca e dos grandes grupos financeiros, trata mal as pessoas, a economia do país e também o poder local, não me refiro apenas ao processo que levou à extinção de mais de mil freguesias, mas também agora a uma proposta de lei que é um ataque violento contra a autonomia e a estabilidade do poder local democrático", declarou João Semedo, citado pela Lusa.



As declarações do dirigente bloquista foram proferidas no final de uma reunião com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, na sede nacional do Bloco, em Lisboa, na qual esteve também presente a dirigente Catarina Martins e os responsáveis pela Coordenadora Autárquica do Bloco Pedro Soares e Alberto Matos.



Em cima da mesa esteve a proposta do Governo de uma nova Lei das Finanças Locais considerada “gravosa” pela ANMP.



Para Fernando Ruas, um dos aspetos mais gravosos da lei relaciona-se com a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras. "Não vemos com bons olhos que as receitas provenientes da realização extraordinária do IMI de câmaras cumpridoras sejam consignadas para resolver problemas das câmaras que não cumpriram", disse, recentemente, o presidente da ANMP à Lusa.



Fernando Ruas assegurou ainda que os municípios "não aceitarão" que "fiscais ou gestores" se venham a sentar nas reuniões do executivo, "a coberto do que quer que seja". "Nas reuniões, apenas se sentam aqueles que foram democraticamente eleitos", referiu.



Para João Semedo, esta proposta do Governo "estrangula financeiramente os municípios e estrangula sobretudo os municípios mais frágeis", que precisam de mais verbas da administração central "para cumprir as suas competências numa situação social tão difícil e tão emergente como a atual".



"O Bloco intervirá na Assembleia da República no sentido de impedir que esta lei seja aprovada tal como está, procurando que tenha equilibradamente uma transferência de responsabilidades e meios da administração central para o poder local”, anunciou Semedo.



O objetivo do Bloco é contribuir para que “o poder local possa continuar a desenvolver as suas competências em todas as áreas e também numa nova área muito importante que é a da emergência social", frisou.