O presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares, classificou a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais do Governo como "injusta por não ser solidária com as regiões autónomas".
Pedro Filipe Soares reuniu com o coordenador do Bloco de Esquerda Madeira, Roberto Almada, para consensualizar propostas de alteração que os bloquistas vão apresentar em sede de comissão especializada.
Para o líder do grupo parlamentar, o executivo de Passos Coelho "comporta-se de forma troikista relativamente às regiões autónomas da Madeira e dos Açores ao não respeitar os custos de insularidade e ao não ter em conta a verdadeira realidade das suas economias".
Para o deputado, o governo "resgata e ressuscita" a Lei de Finanças Regionais de José Sócrates aprovada em 2007 e revogada em 2010 com o consenso de todos os partidos com exceção do PS, “dando o dito pelo não dito”.
Segundo o líder parlamentar, a proposta do governo PSD/CDS reduz as transferências financeiras para a Madeira e os Açores e atira estas regiões para a criação de receitas próprias "o que significa aumentar a carga fiscal em economias já débeis".
Pedro Filipe Soares adianta que o Bloco vai apresentar propostas alternativas com o objetivo de "resgatar o princípio da solidariedade entre a República e as regiões autónomas". Acrescenta ainda que o Bloco de Esquerda não quer premiar os “desvarios de Alberto João Jardim”, mas sim promover a “coesão territorial e nacional necessárias para um desenvolvimento equilibrado de Portugal”.
