Segundo o projeto de parecer do Conselho à proposta de Grandes Opções do Plano (GOP), que a agência Lusa teve acesso, o CES começa por encarar "com alguma preocupação a crescente irrelevância de um documento como as GOP, em especial num contexto em que as grandes opções se confundem com as do Memorando de Entendimento".
Uma comissão do Conselho irá aprovar na segunda-feira o parecer, recolhidos os contributos dos vários parceiros sociais, e tudo indica que o tom crítico irá prevalecer ao longo do documento. "Na realidade, o texto proposto pelo Governo limita-se a cumprir (de forma bastante desequilibrada) textos avulsos orientados de vários ministérios, que se confundem, salvo raras exceções, com a mera agenda das atividades de cada um deles", diz o projeto de parecer.
"O otimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das familias e com o aumento da pobreza. Contrasta ainda com o continuado aumento da dívida pública", prossegue o texto do parecer do CES, concluindo que "a ideia otimista de "fim de ciclo" e de que se inicia uma nova fase da vida nacional de que o documento se encontra imbuído não é, assim, partilhada pelo CES".
As críticas estendem-se à referência no texto das GOP - que será entregue no parlamento junto com o Orçamento de Estado para 2014 - sobre a reforma da administração pública, que se limita à redução de funcionários e de salários. "No entender do CES é uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste setor", diz o projeto de parecer.
CGTP: "Crescimento de 0,8% não chega para criar emprego"
O secretário-geral da CGTP comentou as novas previsões do Governo, anunciadas esta semana por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. "O que assistimos do Governo foi uma sessão de manipulação e ocultação, para dar a ideia aos portugueses que agora as coisas iam mudar e omitindo as medidas profundíssimas de austeridade que estão a ser preparadas", sublinhou Arménio Carlos, citado pela Lusa.
"O Governo diz que temos uma taxa prevista de 17,7% [de desemprego] para o ano, mais do que se está a verificar este ano, e simultaneamente prevê um crescimento da economia na ordem dos 0,8% que não chega para criar emprego e resolver os problemas do país", considerou o líder da CGTP à margem de uma conferência sindical em Coimbra.
Para Arménio Carlos, as perspetivas do Governo vão no sentido de "aprofundar esta linha de austeridade e não dá solidez nenhuma, pelo que é uma política de desastre à qual é preciso por cobro".
"Não é só os cortes de 10% nas pensões de 600 euros ou superiores dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Neste momento, já existe uma proposta para reduzir o valor das pensões e aumentar a idade da reforma dos trabalhadores que estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social", denunciou Arménio Carlos.
