Depois de perderem na ação interposta em Portugal contra o jornalista Rafael Marques e a sua editora Bárbara Bulhosa, da Tinta-da-China, os sete generais angolanos voltaram à carga com ações semelhantes na justiça angolana. As denúncias de casos de tortura e assassinato e outras violações dos direitos humanos da população das Lundas, envolvendo o exército e empresas de segurança privada, foram descritas pelo jornalista no livro "Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola".
Esta sexta-feira, um grupo de ONG angolanas e internacionais enviaram uma carta pedindo às Nações Unidas uma intervenção urgente para que o governo angolano retire as queixas e que atue segundo os tratados internacionais de que é subscritor sobre direitos humanos e liberdade de expressão e imprensa. A carta é assinada pela Media Legal Defence Initiative, Article 19, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associacão Mãos Livres, Associação OMUNGA, Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, Freedom House, Human Rights Foundation (HRF), Human Rights Watch, National Endowment for Democracy, Observatory for the Protection of Human Rights Defenders, Rencontre pour la Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Reporters Without Borders, SOS Habitat-Acção Solidaria, Transparency International e World Movement for Democracy.
A carta foi dirigida aos relatores da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Margaret Sekaggya, e sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank de La Rue, bem como aos relatores da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Faith Pansy Tlakula e Reine Alapini-Gansou.
Na sua argumentação, as ONG afirmam que Rafael Marques foi notificado para depor e mesmo depois do depoimento não lhe foi dado conhecimento das acusações concretas contra si, a não ser que se trata de difamações. Por outro lado, na audiência ficou claro que o jornalista seria ao mesmo tempo réu e testemunha contra si próprio. "Isto viola as normas nacionais e internacionais de um julgamento justo e é inerentemente contraditório com a presunção da inocência", aletam as ONG.
A carta sublinha ainda que Rafael Marques “tem sido regular e repetidamente assediado pelas autoridades por causa de seu trabalho, sendo que esta não é a primeira vez que ele está a ser perseguido pelo legítimo exercício dos seus direitos conferidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração das Nações Unidas dos Direitos Humanos”. O que faz estas organizações concluirem que “o governo angolano parece estar a usar as suas leis criminais de difamação para impedir o Sr. Marques de Morais de realizar as suas reportagens sobre direitos humanos”.
