"Obviamente que era inconstitucional. Mas o Tribunal Constitucional, e bem, defendeu o governo da altura", disse esta sexta-feira o ex-ministro da Educação Marçal Grilo, numa conferência sobre o futuro do Ensino Superior, na Universidade de Lisboa, provocando risos no painel de especialistas e na plateia. Marçal Grilo referia-se ao aumento de propinas de 1996/97 que ele promoveu, quando estas passaram de valores equivalentes a seis euros para 283 euros.
Segundo o Jornal de Negócios, o ex-ministro de António Guterres argumentou que "a decisão que aí vem é uma decisão política e o Constitucional é um órgão político", referindo-se ao veredito do Tribunal sobre a constitucionalidade ou não de medidas do Orçamento de 2013. Marçal Grilo passou a ideia de que os cortes de 4.000 milhões de euros que o governo prepara poderão resultar em medidas inconstitucionais, mas que o TC não atrapalhará.
Já no site do Tribunal Constitucional o que se afirma é bastante diferente: “Entre as diversas competências do Tribunal Constitucional, destaca-se a da fiscalização da conformidade de normas jurídicas — e, em particular, das normas das leis e dos decretos-leis — com a Constituição. Trata-se da competência nuclear do Tribunal e daquela em que mais especificamente se manifesta e avulta o papel de 'guarda' ou garante último da Constituição, que esta mesma lhe confia”.
O ex-ministro defendeu o aumento das propinas e sustentou que a formação superior tem muitos benefícios privados. Para ele, os MBA, por exemplo, devem ser pagos unicamente pelos estudantes.
