O projeto de lei do Bloco que visa reforçar a aplicação de pulseiras eletrónicas, quer como medida de coação, quer no contexto da pena acessória de proibição de contacto com a vítima, foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares com exceção da bancada do Partido Socialista, que se absteve. Os deputados do PS Basílio Horta e Isabel Moreira acompanharam, contudo, o sentido de voto das restantes bancadas parlamentares.
Na sua proposta, o Bloco sublinha que “o recurso à vigilância eletrónica nos casos de violência doméstica é unanimemente considerado como o meio mais eficaz para garantir o cumprimento da proibição de contacto com a vítima, evitando que esta seja duplamente penalizada”, na medida em que, muitas vezes, as vítimas “são aconselhadas a sair da sua área de residência”.
O Bloco lembra ainda que “este dispositivo permite aumentar o grau de proteção da vítima, uma medida reconhecida como fundamental para evitar a reiteração da violência ou mesmo evitar o homicídio”, realçando, no entanto, que os tribunais apenas recorreram, desde junho de 2010, 117 vezes à utilização do dispositivo de pulseiras eletrónicas em agressores.
Tendo em conta que “a decisão judicial de aplicação de pulseiras eletrónicas é, pois, manifestamente insuficiente face à dimensão do drama da violência doméstica”, o Bloco visou, com a apresenatção desta proposta, permitir o reforço da aplicação deste tipo de dispositivos.
