É apresentado nesta segunda-feira o “Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência” num encontro sobre deficiência e inclusão, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e é da responsabilidade do Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência.
Este relatório confirma e dá razão aos protestos que têm sido protagonizados pelos (d)Eficientes Indignados em Portugal, contra os cortes e a política brutal de austeridade imposta pelo Governo e pela troika.
Segundo a Lusa, o estudo revela que “a taxa de risco de pobreza das pessoas com deficiência é 25% superior [à das pessoas sem deficiência] em países como a Bulgária, Chipre, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Finlândia, a Lituânia, Portugal, a Eslováquia e o Reino Unido”.
Em nota prévia ao estudo, o copresidente do consórcio, Miguel Ángel Cabra de Luna, o defende que “como resultado da atual crise económica, aparentemente sem fim à vista, a Europa assiste a um enfraquecimento das estruturas económicas, políticas e sociais criadas durante a época anterior”
Miguel de Luna aponta que a inclusão das pessoas com deficiência “está suspensa” e salienta que se está perante um “cenário negro que tem tendência a piorar”.
O copresidente do consórcio sublinha ainda que a políticas de austeridade estão a “comprometer os direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência”.
O documento assinala que “mais de 1 em cada 5 pessoas com deficiência encontram-se em risco de pobreza na União Europeia (21%) ” e sublinha que essa percentagem é superior à que se verifica “na generalidade das pessoas sem deficiência (14,9%) ”.
O estudo considera que há uma tendência “para que as pessoas com deficiência sejam contratadas a prazo, recebam salários mais baixos e, consequentemente, tenham uma maior insegurança económica”.
Sobre Portugal, o relatório assinala que “os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança” e salienta que no nosso país foi dispensado pessoal de apoio ao ensino especial e onde os cortes nos apoios técnicos e nas tecnologias de apoio atingiram os 37%.
“Em Portugal, o financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sofreu um abrandamento desde 2008, com uma redução de 30% nos fundos a ela destinados”, diz o relatório, acrescentando que “aumentam diariamente” as listas de espera nesta área.
O estudo critica as alterações à legislação portuguesa, feitas pelo Governo, para “aumentar o número de residentes por quartos nos lares residenciais ou reduzir a área por residente”, bem como os “cortes drásticos” nos serviços de apoio especializado nas escolas de ensino regular.
“Em Portugal, o número de horas de formação profissional para pessoas com deficiência teve um corte de 50% e os salários subsidiados pelo Estado para pessoas com deficiência foram eliminados”, aponta o estudo.
O documento refere também que os custos dos cuidados prestados a pessoas com deficiência aumentaram quer por “restrições no sistema de comparticipação”, quer pelo aumento do custo dos medicamentos e dos cuidados de saúde e contesta que a análise dos rendimentos tenha em consideração todo o agregado familiar, “pelo que a atribuição de pensões foi reduzida em 37%”.
