Petição do Congresso das Alternativas para chumbar OE’2013 será entregue esta terça-feira

Amanhã, terça-feira, primeiro dia da discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2013, será entregue no parlamento a petição que apela aos deputados e ao Presidente da República a rejeição da proposta de orçamento do governo PSD-CDS. O documento foi lançado pelo Congresso Democrático das Alternativas e tem já mais de 9.200 assinaturas (às 17h22, dia 29 de Outubro).



O texto da petição frisa que a proposta de OE para 2013 “significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal”.



O documento salienta ainda que a proposta de OE do Governo PDS-CDS “ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais”.



A petição está disponível para subscrição aqui.



Debate público sobre o OE para 2013 esta terça-feira, em Lisboa



No dia 30 de Outubro, o Congresso Democrático das Alternativas organiza um debate público sobre o tema "Orçamento 2013: Rejeição e Alternativas". Ver evento no Facebook.



O debate terá lugar no Hotel Mundial em Lisboa (metro: Martim Moniz), a partir das 21h, e contará com intervenções iniciais de:



- António Carlos Santos (Professor universitário e especialista em direito fiscal)

- José Guilherme Gusmão (economista e ex-deputado)

- José Castro Caldas (Economista e investigador)

- Pedro Delgado Alves (Jurista e deputado)

- Ana Costa (Economista e investigadora - moderação)



Segundo a organização, este debate “insere-se na iniciativa cívica lançada pelo Congresso Democrático das Alternativas pela rejeição da proposta de Orçamento de Estado para 2013, que assume a forma de petição pública dirigida aos deputados e ao Presidente da República”.