A petição é uma iniciativa do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) e foi divulgada na passada segunda feira em conferência de imprensa. Segundo revelou à Lusa uma fonte do CDA, 4ª feira de manhã a petição já tinha mais de 5.500 subscritores e 48 horas depois do seu lançamento já tinha sido assinada por mais de 6.000 pessoas.
O documento considera que a aprovação da proposta de OE para 2013 “constituiria certamente um mal maior para o país e os portugueses comparativamente com as consequências da sua rejeição” e, consequentemente, apelam aos deputados e ao Presidente da República que a rejeitem.
Na petição frisa-se que a proposta de OE “significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal”.
No documento, salienta-se ainda que a proposta de OE 2013 “ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais”.
Na conferência de imprensa onde foi divulgada a petição, o CDA apelou também à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal.
E foi anunciado que o Congresso vai também realizar encontros pelo país para divulgar as conclusões do congresso e promoverá um debate em Lisboa sobre o orçamento.
