Marco Marques, dos “Precários Inflexíveis”, afirmou à agência Lusa que, nos casos de falsos recibos verdes, os trabalhadores não deveriam ser chamados a pagar 29,6% dos valores recebidos, mas “apenas 11%, enquanto que as entidades patronais deveriam ter de pagar 23,75%”, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem.
Mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes estão a ser chamados a pagar dívidas antigas à segurança social sem que seja verificada a forma como essa dívida foi contraída. Actualmente, estão a ser chamados os trabalhadores que têm uma dívida superior a 4 mil euros, no futuro outros, com dívidas inferiores, serão chamados.
O encontro “Segurança Social – Direitos e Contribuições”, que reuniu dezenas de jovens na Cooperativa Cultural Primafolia, em Setúbal, era uma acção conjunta dos movimentos Ferve, Precári@s Inflexíveis e Os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, para explicar as consequências do novo Código Contributivo para os trabalhadores com falsos recibos verdes.
Kátia Castro, do Ferve, declarou à Lusa: “O nosso objectivo é fazê-los perceber que o que têm é uma relação de trabalho, que têm de reivindicar direitos e partir para acções em tribunal com a colaboração desta plataforma”.
Marco Marques sublinhou que “o que o governo está a fazer é ir ao elo mais fraco, aos trabalhadores independentes, às pessoas que têm contratos a prazo, que têm falsos recibos verdes, impedindo-as de reivindicarem os seus direitos”.
A actriz Carla Bolito, dos “Intermitentes do Espectáculo”, defendeu a necessidade de soluções legislativas que respondam à necessidade dos trabalhadores do mundo do espectáculo, que têm períodos de trabalho diferentes. “Nós não trabalhamos apenas dois ou três meses porque queremos. Os nossos períodos de trabalho são mais curtos pela natureza do próprio trabalho – não trabalhamos só dois ou três meses para fazer um espectáculo porque queremos; é porque esse é o tempo que leva para fazer um espectáculo ou para fazer um filme”, justificou a actriz à Lusa.
