Precários ganham recurso em tribunal contra empresa fraudulenta

A Axes Market recrutava trabalhadores, prometendo-lhes uma carreira bem remunerada nas vendas. A maior parte das pessoas que respondia ao anúncio apercebeu-se que o trabalho era de doze horas por dia e seis dias por semana com comissões irrisórias, e muitos deles não chegavam a receber um tostão. A denúncia do caso no blogue dos Precários Inflexíveis deu origem a centenas de comentários, boa parte com testemunhos de gente enganada pela empresa.



Meses depois, uma outra empresa - Ambição Internacional Marketing - pôs uma providência cautelar para a retirada dos comentários e o tribunal deu-lhe razão. " Como sempre dissemos, nunca faríamos, nunca faremos, qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões. Por isso, discordámos aberta e publicamente da sentença e recorremos da decisão. Agora, chega finalmente o resultado da 2a instância, e foi dada razão ao PI, e já agora, à liberdade de expressão de centenas de pessoas: a sentença do Tribunal de 2a instância arrasou a primeira decisão", diz a Associação de Combate à Precariedade, que teve origem no anterior coletivo dos Precários Inflexíveis.



A Associação irá agora combater em tribunal a outros dois processos da mesma empresa, que reclama 60 mil euros de indemnização. Mas os precários não se livram de despesas. "Devido às regras implementadas pelos sucessivos governos para acesso à justiça, mesmo ganhando, os movimentos e associações são penalizados com custas judiciais injustas", afirmam no comunicado. "Deveria ser a Ambição International Marketing a pagar as custas do processo que originou", defendem.



"Mesmo tendo de pagar custas judiciais, deixamos a informação às outras empresas que nos têm ameaçado com processos em Tribunal: estamos disponíveis para ir até ao fim e tornaremos público qualquer processo, ameaça ou chantagem de que sejamos alvo", avisa a Associação.